Questões de Concurso Para câmara de santa maria madalena - rj

responde com base na Teoria do risco integral.

responde com base na Teoria da culpa administrativa.

responde com base na Teoria da culpa civil comum do Estado.

é irresponsável pelos danos.

responde com base da Teoria do risco administrativo.

ato-condição.

ato de expediente

ato de império

ato-subjetivo

ato-regra.

obrigatório, renunciável. transferível, imodificável e imprescritível.

obrigatório, irrenunciável, intransferível, modificável e imprescritível.

facultativo, renunciável. transferível, modificável e prescritível.

obrigatório, irrenunciável, intransferível, imodificável e imprescritível,

facultativo, irrenunciável, intransferível, modificável e prescritível.

pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.

a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social.

pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa jurídica instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.

entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n° 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

encaminhar á Câmara, até 15 de abril, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.

apresentar, semestralmente, à Câmara, relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais.

colocar à disposição, dentro de quinze dias de sua requisição, as quantias que devem ser despendidas de uma só vez, e, até o dia vinte de cada mês os recursos correspondentes à sua dotação orçamentária.

prestar à Câmara, dentro de dez dias, as informações pela mesma solicitada, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexibilidade da matéria ou da dificuldade de obtenção, nas respectivas fontes, de dados necessários ao atendimento do pedido.

contrair empréstimos e realizar operações e créditos, independentemente de autorização da Câmara.