Questões de Concurso Para crf-mt

O gráfico a seguir é o resultado de uma pesquisa (amostral) sobre o número de farmacêuticos disponíveis em farmácias em uma determinada cidade.

Com base nesses números, analise as afirmativas a seguir.

I. Mais de 80% das farmácias tem até 3 farmacêuticos disponíveis.

II. Menos da metade das farmácias tem exatos 2 farmacêuticos disponíveis.

III. Menos de 56% das farmácias não tem farmacêutico disponível.

IV. Pelos dados, podemos deduzir que até 100% das farmácias tem até 4 farmacêuticos disponíveis.

Está correto o que se afirma em:

O estoque mínimo ou de segurança é uma quantidade de itens de material que são mantidos a fim de prover a continuidade do abastecimento quando ocorrem situações imprevisíveis. Em condições normais, o estoque de segurança jamais será utilizado. Mas como dimensioná-lo? As linhas de ação em termos de gestão de estoques, logicamente, também se aplicam ao estoque de segurança. Assim, há de se decidir entre: manter altos níveis de estoque de segurança, favorecendo a continuidade de abastecimento em eventuais situações imprevisíveis, mas, ao mesmo tempo, imobilizando capital em estoque (o que não é benéfico à organização); ou minimizar o estoque de segurança, minimizando a imobilização de capital, mas incorrendo em riscos de ruptura de estoque. O dimensionamento do estoque de segurança em órgãos públicos é uma tarefa corriqueira que leva em consideração alguns aspectos, tais como:

I. tempo médio de tramitação do processo de aquisição do material, considerando os ritos necessários à condução da licitação;

II. perecibilidade do material;

III. volume do material;

IV. impacto financeiro na organização;

V. histórico de óbices na entrega do material, como atrasos por parte de fornecedores ou entrega de materiais em desconformidade com as especificações, e flutuação na demanda do material.

Quanto aos itens acima, pode-se afirmar que:

Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. Portanto, seu objetivo é ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como a fiscalização dos atos, a delegação e avocação das atribuições, a revisão dos atos dos inferiores e a subordinação entre os servidores. Assinale a alternativa que traz uma afirmação incorreta.

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins os quais devem atingir. São classificados em poder vinculado e poder discricionário, segundo a necessidade de prática de atos, poder hierárquico e poder disciplinar, de acordo com a necessidade de se organizar a Administração ou aplicar sanções a seus servidores, poder regulamentar para criar normas para certas situações e poder de polícia, quando necessário se faz a contenção de direitos individuais em prol da coletividade. O Poder Disciplinar trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. Sobre ele, analise as afirmativas.

I. É o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração, ou seja, a todos aqueles que tenham vínculo de natureza especial com o Estado, como é o exemplo daqueles particulares que celebraram contratos com o Poder Público. A função deste poder é sempre aprimorar a prestação do serviço público punindo malversação do dinheiro público ou atuação em desconformidade com a lei.

II. A doutrina costuma apontar que o Poder Disciplinar pode decorrer do Poder Hierárquico, haja vista tratar-se a hierarquia de uma espécie de vinculação especial, mas também pode decorrer dos contratos celebrados pela Administração Pública, sejam regidos pelo direito público ou pelo direito privado.

III. O Poder Disciplinar consiste em um sistema punitivo interno e por isso não se pode confundir com o sistema punitivo exercido pela justiça penal, muito menos com o exercício do Poder de Polícia. As pessoas que são atingidas por esse Poder possuem uma sujeição especial, um vínculo com a Administração Pública.

Pode-se afirmar que:

A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados e discricionários. É um ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado:

Ato Administrativo é ato da administração praticado por órgãos e/ou pessoas vinculadas à administração. Tem finalidade pública; é uma espécie de ato jurídico. Via de regra, são atributos ou características do próprio ato do poder público que os distinguem do ato do direito privado, exceto:

Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e anulação. Analise as seguintes afirmativas quanto à anulação.

I. Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

II. É a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Ocorre em função de não cumprimento das condições que deveriam ser atendidas para manter a situação fática jurídica.

III. Opera efeitos retroativos “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.

Pode-se afirmar que:

O objetivo fundamental do feedback é ajudar as pessoas a melhorarem seu desempenho e performance por meio do fornecimento de informações, dados, críticas e orientações que permitam reposicionar suas ações em um maior nível de eficiência, eficácia, efetividade e excelência. E o atendimento ao público, interno ou externo, por telefone, por e-mail ou presencialmente, fornece um valioso retorno nesse sentido. Qual dos aspectos a seguir nunca é coerente com um atendimento adequado?

Para a Teoria das Relações Humanas, a comunicação é importante no relacionamento entre as pessoas e na explicação aos participantes das razões das orientações tomadas. Os subordinados devem receber continuamente dos superiores um fluxo de comunicações capaz de suprir-lhes as necessidades. Mas também os superiores devem receber dos subordinados um fluxo de comunicações capaz de lhes fornecer uma ideia adequada do que está acontecendo. Em qual tipo de organização formal as comunicações entre os órgãos ou cargos na organização são efetuadas diretamente, sem necessidade de intermediação, mais rápidas e menos sujeitas a distorções de transmissão, sendo inclusive uma de suas vantagens o fato de permitir contatos diretos entre os órgãos ou cargos interessados, sem necessidade de seguir os canais formais e indiretos de comunicação?

A organização linha-staff é o tipo de organização mais utilizado. Suas origens remontam à Antiguidade. Na atualidade, a ênfase no planejamento e no controle, o crescimento acelerado das empresas, o avanço tecnológico, a crescente necessidade de especialização, o volume e a complexidade das leis e regulamentações, condicionando e restringindo as atividades das empresas, vieram incrementar a utilização cada vez maior do tipo de organização linha-staff. Sobre os critérios de distinção entre linha e staff, considere as afirmativas a seguir.

I. De um modo geral, a área de linha tem autoridade para executar e decidir os assuntos principais da organização. Sua atividade é decidir, comandar, executar, fazer. Sua autoridade é exercida sobre pessoas, principalmente. A área de staff não precisa dessa autoridade, pois sua autoridade é exercida sobre ideias ou planos. Sua atividade é pensar, planejar, sugerir, recomendar, assessorar e prestar serviços especializados.

II. Na linha, a autoridade é absoluta e total e se faz mediante uma relação hierárquica e linear entre chefe e subordinado, enquanto no staff a autoridade é relativa e parcial e se faz mediante uma relação funcional e de consultoria.

III. O executivo de linha necessita do staff para poder desenvolver suas atividades, enquanto o executivo de staff necessita da linha para poder aplicar suas ideias e planos. Na organização linha-staff convivem órgãos de linha e de staff. Os órgãos de linha são responsáveis pelo alcance dos objetivos básicos da organização: são os órgãos que produzem resultados para a organização. Os órgãos de staff fornecem apoio e auxílio e assessoram os órgãos de linha.

Pode-se afirmar que:

A administração pública indireta é composta de pessoas jurídicas, separadas, com personalidade jurídica própria, que são chamadas de entidades administrativas, como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e o consórcio público. Com relação às autarquias, analise as seguintes afirmativas.

I. A autarquia é forma de descentralização administrativa, por meio da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada. Por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico, e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo.

II. A autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, com função pública própria e típica, outorgada pelo Estado, sendo então titular de direitos e obrigações distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.

III. A autarquia não age por delegação; age por direito próprio e com autoridade pública, na medida da parcela de direito que lhe foi outorgado pela lei que a criou.

Pode-se afirmar que:

Os relatórios oriundos do estudo do comportamento organizacional geram, para os gestores, poderosas ferramentas que auxiliam na melhor administração diante da diversidade, da globalização, das contínuas mudanças, do aumento dos padrões de qualidade, ou seja, das consequências dos avanços de modo geral. Os setores responsáveis por lutarem por esse alinhamento tão importante usam diversas ferramentas/estratégias para proporcionar os resultados esperados; dentre elas estão programas de coaching, questionários de perfis comportamentais, BSC com foco pessoal, PDCA também com foco pessoal, mapeamento de competências etc. O Balanced Scorecard (BSC) pode ajudar a melhorar o atendimento à população por meio do estabelecimento de metas e vetores de desempenho. O BSC preenche a lacuna existente na maioria dos sistemas gerenciais: a falta de um processo sistemático para implementar e obter feedback sobre a estratégia adotada. Os processos gerenciais construídos a partir dessa ferramenta asseguram que a organização fique alinhada e focada na implementação da estratégia de longo prazo. Qualquer tipo de organização pode utilizar o BSC e desfrutar de seus benefícios. Considerando-se o delineamento da estratégia de uma organização pública, analise as afirmativas.

I. O alvo estratégico é a competitividade e o resultado desejado é a satisfação do cliente.

II. O foco dos resultados econômico-financeiros são a produtividade, a eficiência, a rentabilidade, o crescimento, a participação no mercado e a geração de valor para a sociedade.

III. As partes interessadas são os contribuintes, a sociedade e os legisladores.

Pode-se afirmar que:

O comparecimento a cartórios para reconhecimento de firma ou autenticação de documentos está entre as rotinas do Agente Administrativo, cabendo a ele ter conhecimento do que é permitido ou não. Sobre o assunto, leia as afirmativas.

I. Não há vedação quanto à autenticação de cópia digitalizada feita por escâner. É permitida a autenticação de cópia escaneada em confronto com seu original.

II. É vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham, no contexto, espaços em branco. Quanto aos espaços em branco, o interessado pode inutilizá-los com um pequenino traço (-) no início dos campos, sem inutilização total. Quanto à datação e ao preenchimento parcial, a pedido expresso do depositante, poderia o tabelião praticar o ato, consignando nominalmente no ato o nome da instituição receptora e que os efeitos do reconhecimento estão atrelados entre aquele documento e aquela instituição.

III. O reconhecimento de firma em nota promissória ou em outros títulos de crédito será procedido exclusivamente por autenticidade, bem como nos recibos de quitação. Recomendável, nesses atos, o reconhecimento de firma por autenticidade, evitando eventual responsabilidade civil.

Pode-se afirmar que:

O Agente Administrativo tem como atribuição, entre outras, arquivar/registrar documentos e cuidar de sua tramitação. A gestão de documentos é operacionalizada por meio de planejamento, organização, controle, coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental, e possui três fases básicas: produção, utilização e destinação. Na fase da utilização, estão incluídas quais atividades?

I. De protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação), expedição, organização e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária.

II. A elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e a recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas das instituições.

III. A elaboração padronizada de tipos/séries documentais e a implantação de sistemas de organização da informação e aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos.

Pode-se afirmar que:

As comissões que colaboram no desempenho das atribuições do Conselho Regional de Farmácia são permanentes ou temporárias. O Conselho Regional de Farmácia terá 3 (três) Comissões Permanentes: Comissão de Tomada de Contas, Comissão de Ética Profissional e Comissão de Assistência Profissional. Sobre elas, leia as seguintes afirmativas.

I. A eleição da Comissão de Assistência Profissional será realizada, por escrutínio secreto na primeira Reunião Plenária após o início do mandato da Diretoria, obrigando-se a analisar todas as contas referentes ao respectivo mandato. Na hipótese de ausência do número mínimo de membros para composição da Comissão ou à sua não análise no prazo devido, após a devida certificação, a prestação de contas deverá ser enviada ao Conselho Regional de Farmácia.

II. Serão criadas tantas Comissões de Ética Profissional quantas forem necessárias na área de jurisdição do Conselho Regional de Farmácia.

III. O mandato dos membros das Comissões Permanentes será coincidente ao da Diretoria.

Pode-se afirmar que:

São órgãos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso: Plenário; Câmaras Técnicas Especializadas; Diretoria; Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaboram no desempenho de suas atribuições; Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria, subordinados à Diretoria. Compete, privativamente, ao Plenário certas deliberações listadas a seguir, com exceção de uma. Aponte qual.

Conforme disposto no Regimento Interno do CRF/MT (Deliberação nº 168/2014), não pode ser considerada uma atribuição da Diretoria:

Uma forma eficiente de moralizar a atividade administrativa tem sido a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) pelo Poder Judiciário, de modo que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responda por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social. Assim sendo, pode-se dizer que a atual Administração Pública está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Para tanto, algumas tarefas importantes podem ser desenvolvidas para que se possa atingir ética nas Administrações:

I. Definir claramente qual é o fim específico pelo qual se cobra a legitimidade social; e determinar os meios adequados para alcançar esse fim e quais valores é preciso incorporar para alcançá-lo.

II. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita.

III. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso.

IV. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece, entre outros, as regras deontológicas para os Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal. Assinale, a seguir, a que não se enquadra entre tais regras.

Segundo o Decreto nº 1.171/94, à Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ____________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A lacuna acima é corretamente preenchida por: