Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
pena pela prática que dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
liberação dos licitantes quanto aos compromissos
assumidos.
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal
nº 8.666, de 21/06/1993, considera, respectivamente,
toda aquisição remunerada de bens para fornecimento
de uma só vez ou parceladamente e o conjunto dos
elementos necessários e sufcientes à execução
completa da obra, de acordo com as normas pertinentes
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT