Q1177716Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta, com base na
Lei Orgânica do Município de Valença, que
apresenta uma competência comum entre o
Município, Estado e União.
De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de
abril de 2015, que regulamenta o disposto no
art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h” e parágrafo
único, da Lei Complementar nº 140, de 8
de dezembro de 2011, para estabelecer as
tipologias de empreendimentos e atividades
cujo licenciamento ambiental será de
competência da União, o que é regularização
ambiental?
Q1177713Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município
de Valença, a mercadoria, encontrada
com vendedor ambulante não autorizado
para o exercício ou período em que esteja
exercendo a atividade,