Com base na Instrução Normativa MAPA nº 45, de
15 de junho de 2004, quando detectada a presença de
animais com Anemia Infecciosa Equina (AIE), deve-se:
Com base na Instrução Normativa nº
6, de 9 de
março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos
contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto
nas zonas que venham a ser delimitadas pelo
Departamento de Defesa Animal (DDA). Desta forma, PSC significa:
Com base na legislação vigente para o trânsito de
animais bovinos encaminhados para estabelecimentos
abatedouros credenciados, os animais deverão
estar acompanhados dos seguintes documentos:
Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25
de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos,
no que se refere à toxidade para o homem e animais
domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com
as seguintes classes: