Questões de Concurso Para cidasc
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Q802069
Legislação Federal
Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de
agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM,
que significa:
Q802068
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de
dezembro de 1998, a substância não ativa em relação
à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins
resultante dos processos de obtenção destes produtos,
bem como aquela usada apenas como veículo ou
diluente nas preparações, é denominada:
Q802067
Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802066
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o “certificado de
sementes ou mudas” é:
Q802064
Veterinária
Segundo consta na Lei Estadual nº 10.366, de 24
de janeiro de 1997, dentre as doenças que os médicos
veterinários, os proprietários de animais ou seus prepostos,
ou quaisquer cidadãos que tenham conhecimento
ou suspeita da ocorrência em animais são obrigados
a comunicar imediatamente à unidade local do
órgão executor, citam-se:
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