Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e
superfícies após o transporte de animais, e com base
na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é
correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos
veículos transportadores de animais:
Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril
de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro
e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes,
estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados
a declarar isso às autoridades aduaneiras: