Segundo a Constituição Federal de 1988, são leis de iniciativa
do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual. A respeito desses
instrumentos, assinale a alternativa correta.
O Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA),
que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas
no ano seguinte. Com relação à LOA, assinale a alternativa
correta.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto 1.171 de
22 de junho de 1994, assinale a alternativa que indique
corretamente um dever fundamental do servidor público.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.