Questões de Concurso Para crbio - 1º região

Foram encontradas 110 questões

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Q810724 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q810723 Direito Constitucional
Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa
Alternativas
Q810722 Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encontrava-se pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Nessa hipótese, considerando o disposto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q810721 Direito Constitucional
Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
Alternativas
Q810720 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.
Alternativas
Q810719 Direito Constitucional
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1° de uma lei estadual e, também, de constitucionalidade do artigo 2° da mesma lei. Nessa situação, é correto afirmar que, em tese,
Alternativas
Q810777 Direito Processual do Trabalho
Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá
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Q810768 Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93 (Licitações), na parte que disciplina o processo e julgamento dos crimes nela previstos,
Alternativas
Q810734 Direito Administrativo
As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
Alternativas
Q810731 Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação previstas na Lei n° 8.666/93, temos
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: E
54: B
55: A
56: C
57: B
58: B
59: A
60: C