Questões de Concurso Para cfo-df

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Q1133546 Direito Constitucional

Julgue o item acerca da interpretação constitucional.


O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve favorecer uma identidade político‐social coesa, eliminando conflitos em favor de uma concepção integradora.
Alternativas
Q1133545 Direito Constitucional
Julgue o item acerca da interpretação constitucional.
O judicial self‐restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve‐se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
Alternativas
Q1133544 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.


Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.
Alternativas
Q1133543 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.


É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q1133542 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.
As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.
Alternativas
Respostas
681: C
682: E
683: E
684: E
685: C