Questões de Concurso Para cfo-df

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Q1133541
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133541 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.


A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Alternativas
Q1133540
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133540 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.


Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q1133539
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133539 Direito Administrativo
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
Alternativas
Q1133538
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133538 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.
Alternativas
Q1133537
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133537 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.
Alternativas
Respostas
686: C
687: C
688: C
689: E
690: E
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