Questões de Concurso Para cfo-df
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O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.