Questões de Concurso Para cau-rs

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Q2645018 Direito Processual Penal

Sobre o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade na matrícula dos seus dependentes de educação básica apenas em instituições de bairros distantes do seu domicílio para assegurar a efetiva segurança.

( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2645016 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O CAU/RS, pessoa jurídica de direito de privado sob a forma de associação, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo.

II. Os empregados públicos efetivos do CAU/RS serão contratados mediante aprovação em concurso público, sob o regime jurídico estatutário, previsto pela Lei nº 8.112/1990.

III. No desempenho de seu papel institucional, no âmbito de sua jurisdição, o CAU/RS exercerá ações informativas, sobre questões de interesse público.

Alternativas
Q2645014 Legislação Federal

São requisitos para a promoção horizontal por merecimento estabelecidos pelo Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, EXCETO:

Alternativas
Q2645012 Legislação Federal

São ações a serem desenvolvidas pelo CAU/RS no desempenho de seu papel institucional, estabelecidas em seu Regimento Interno, EXCETO:

Alternativas
Q2645009 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.


PORQUE


II. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
96: C
97: D
98: E
99: D
100: B