Questões de Concurso Para seas-ce
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I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à natureza da falta disciplinar;
II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida, deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do Conselho Disciplinar; V. Registro por escrito de diálogo praticado com o socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da medida disciplinar o que consta em
1. Em um dos Centros Socioeducativos, houve visita regular numa segunda-feira, com duração de cinco horas, com o consentimento do diretor, de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017.
2. No início da visita, o diretor do centro definiu o local específico para ela acontecer, de acordo com os protocolos de segurança e de direitos estabelecidos pelas normativas internas e pelo ECA.
3. Após a visita, foi vedado ao adolescente levar os alimentos recebidos do visitante para o dormitório, pois estes devem ser consumidos durante a visita.
Assinale a afirmação verdadeira, considerando os três casos acima apresentados.
• Instituição educacional não formal, ou seja, não atua nos espaços de educação formal estabelecidos socialmente, que realiza atividades socioeducacionais a partir da sua concepção ética e política.
• Indica representante para participar da seleção das entidades e respectivos planos de trabalho para a execução orçamentária no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
• Integra a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
A descrição acima apresenta características referentes