Da elaboração do Plano Individual de
Atendimento participam profissionais de distintas
áreas de atuação; alguns dos quais só participam
quando convocados, solicitados. O Regimento
Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes
categorias profissionais:
Nos casos de transgressão cometida por
adolescente que já esteja em cumprimento de
medida socioeducativa de internação sanção, de
acordo com o que prescreve o Regimento Interno, é
correto afirmar que
As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma