Os direitos humanos são classificados em direitos
humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e
direitos humanos de participação. Em relação a essa
classificação, é correto afirmar que
Conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, a
Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentou uma
importante inovação no que se refere ao processo de
internalização dos tratados e convenções internacionais
relacionados aos diretos humanos. Nesse sentido, é correto
afirmar que