Considera-se Microempreendedor Individual –
MEI –, o empresário individual (aquele que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços) optante pelo Simples Nacional, que tenha
auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de
até
De acordo com a legislação vigente,
consideram-se microempresas ou empresas de
pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade
simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e o empresário devidamente registrados no
Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil
de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que
Conforme a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de
1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), tanto o
pagamento de auxílios funeral e natalidade, quanto o
desenvolvimento de ações assistenciais que tenham
caráter emergencial, são da competência do(s)
A escolha do tamanho do manguito é um
procedimento recomendado para aferição da pressão
arterial (PA). Sabe-se que as dimensões do manguito
para aferição da PA em um recém-nascido, cuja
circunferência do braço é ≤ 10 cm, é de 4 cm de
largura e 8 cm de comprimento. Para um adulto
grande, cuja circunferência do braço varia de 27-34
cm, a largura e o comprimento do manguito, em cm,
são respectivamente