Questões de Concurso Para ipresb - sp

Foram encontradas 217 questões

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Q858614 Direito Tributário
O lançamento por homologação consiste
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Q858613 Direito Administrativo
Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temática, é correto afirmar que
Alternativas
Q858611 Direito Administrativo
A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. Isso decorre do reconhecimento da supremacia material exercida pela Constituição Federal. Tal concepção tem importantes reflexos no sistema de controle da Administração Pública. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q858610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
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Q858609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri.
Alternativas
Respostas
96: D
97: C
98: E
99: D
100: C