Questões de Concurso Para cremeb
Foram encontradas 191 questões
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Q864733
Direito Civil
O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de
compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Q864732
Direito Civil
Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
Q864731
Direito Administrativo
O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos
agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas
possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade
para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder
discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.
Q864730
Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em
decorrência da supremacia do interesse público e para
garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de
intervenção da propriedade que congela as características do
bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante
autorização é a (o)
Q864729
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação
para a contratação de empresa para a reforma do edifício
onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a
execução do contrato de reforma, foi verificada a
necessidade de complementação das obras referentes à
reforma para atender a critérios de promoção de
acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação
de reforma, será
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