Questões de Concurso Para cremeb
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Q864751
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, e no
que concerne à responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta.
Q864750
Direito Tributário
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa
correta.
Q864749
Direito Tributário
Como forma de proteger a indústria de tecnologia da
informação, o presidente da República editou decreto no qual
majorou, de 20% para 34%, a alíquota do imposto sobre a
importação de produtos estrangeiros destinados à fabricação
de computadores. Com base no exposto, a referida majoração
deve
Q864747
Direito Processual do Trabalho
Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo
previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
Q864746
Direito Processual do Trabalho
O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)
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