Questões de Concurso Para cgm de joão pessoa - pb

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.

O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.

O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.

O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidas no orçamento.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o seguinte item.

O acesso à informação compreenderá o direito à informação acerca do resultado de prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, salvo as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o seguinte item.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito à obtenção de informações relativas ao acompanhamento e aos resultados de programas executados por órgãos e entidades públicas.

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.

São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução programática das atividades relacionadas ao sistema de controle interno.

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.

O rol de atribuições da CGMJP excetua a apuração da utilização de recursos públicos municipais na prática de atos ilegais por agentes privados.

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Em casos de ilegalidade, é permitido ao TCU, no uso de sua função sancionadora, fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.

O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.

Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.

Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.

Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.

Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.

O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.

O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

A administração pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.

Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.