Questões de Concurso Para trt - 5ª região (ba)

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Q13366 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.
Alternativas
Q13362 Direito Administrativo
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
O mandado de segurança é cabível contra ato de pessoa jurídica que, embora privada, exerça atribuição do poder público.
Alternativas
Q13354 Direito Administrativo
Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.429/1992.

O oficial poderá ser punido com pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Alternativas
Q13321 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e
competência da justiça do trabalho.
A competência das varas do trabalho é definida pela localidade em que o empregado é contratado para prestar serviços ao empregador.
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: C
544: C