Questões de Concurso Para valiprev - sp

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Q1151598 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. O Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida estão entre aqueles que as instâncias governamentais utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários. O CadÚnico é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre as instâncias governamentais. O repasse de recursos federais aos estados e municípios para apoio das atividades do Programa tem por base o
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Q1151597 Serviço Social
O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. A adesão ao Programa se realiza a partir de critérios de inserção e as condicionalidades de permanência são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. O desligamento do Programa pode ser voluntário, por falta de atualização cadastral, por melhoria da renda ou por descumprimento das condicionalidades nas áreas de
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Q1151596 Serviço Social
A produção recente do Serviço Social brasileiro aponta para uma importante contribuição aos estudos no campo das relações de gênero. Tal produção toma por base as diversas abordagens sobre o tema, dentre as quais, mesmo que de forma periférica, aquela que coloca a raça e a sexualidade no centro da problematização das relações de gênero, a interseccional. Nessa perspectiva, a tendência à incorporação da questão étnico-racial às relações de gênero aparece como forma de estratificação social, associada às relações de
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Q1151595 Serviço Social
Em se tratando de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes ocorreu, na última década no Brasil, uma intensa mobilização social em torno dessas violações. Fizeram parte da agenda nacional: levantamentos das rotas de tráfico e das incidências de situações que impõem maiores riscos, busca de conhecimento teórico- -metodológico, exigências de serviços públicos, campanhas de prevenção e participação popular. Todo esse movimento evidencia a tese de que a violência é uma questão de saúde pública e de políticas sociais, associada à discussão sobre a vítima, sua proteção e
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Q1151594 Serviço Social
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que trabalho infantil, além de ser ilegal, é uma grave violação dos direitos humanos, pois impede que crianças e adolescentes desenvolvam de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é o objetivo central de programa voltado para esse segmento, que integra a Política de Assistência Social. Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, sendo de abrangêcia nacional e de caráter
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Q1151593 Serviço Social
Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais é um dos objetivos do Serviço Especializado em Abordagem Social. Destinado a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia ou sobrevivência, esse serviço, além de buscar a resolução de necessidades imediatas dessa população, deve identificar nos territórios, dentre outras, a incidência de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de
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Q1151592 Serviço Social
As legislações sociais voltadas para a criança, o adolescente e o idoso instituem formalmente o direito à convivência familiar e comunitária quando afirmam a excepcionalidade de colocação em família substituta ou do atendimento asilar. De acordo com estudiosos do assunto, há nas entrelinhas dessas legislações uma tendência em responsabilizar a família por esses seus membros, independentemente de laços afetivos e de condições para cumprir esse papel. Para o enfrentamento dessas condições, tais teóricos defendem a criação de outras formas de suporte básico à família para
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Q1151591 Serviço Social
Nas políticas públicas evidencia-se a multiplicidade de conceitos que definem as famílias, especialmente quanto às suas formas e funções. Uma vertente caracteriza a estrutura e as funções das famílias, a partir de elementos históricos da formação da sociedade brasileira, fundamentados na concepção patriarcal e seus impactos na vida social, na legislação e na configuração dos serviços públicos. Outra perspectiva é aquela que se preocupa com questões como sua constituição, provisão, desempenho dos papéis domésticos e sociais e questões geracionais. Nesse sentido, ganha importância os estudos que percebem a família como uma complexa rede de relações, fator este que define suas funções, associada à sua condição
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Q1151590 Serviço Social
Na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, a tendência atual é a de considerar a centralidade da família como objeto, sujeito e instrumento. São políticas que assumem coletivamente as necessidades familiares na direção da inclusão social e da oferta de uma rede intersetorial de serviços, desresponsabilizando o grupo familiar da provisão de seu bem-estar. O oposto dessa tendência, o familismo, reforça a família como a principal provedora de bem-estar de seus membros, é caracterizada pela escassez, pelo caráter seletivo e focalizado de serviços e benefícios e pela reafirmação na família de
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Q1151589 Serviço Social
Território e territorialização são conceitos fundantes no ordenamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de entender o lugar de intervenção da política pública, não como um espaço de implantação de um trabalho social territorializado, mas tendo no território, prioritariamente, o ponto de partida para esse trabalho. Significa também a superação da visão de território apenas como cenário de acontecimentos ou dos agenciamentos nele presentes, identificando as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que o caracterizam. Trata-se de reconhecer o chão da intervenção da política pública em suas demandas e potencialidades, vinculado à condição de seus atores, como território
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Q1151588 Serviço Social
A proteção social não se limita a uma política social ou à política de assistência social, mas diz respeito a todo um sistema de seguridade social. Tal sistema responde pelas demandas de proteção social que, na sociedade brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão social. A proteção social contempla situações que se expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e a dignidade humana, tais desproteções demandam
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Q1151587 Serviço Social
Em sua trajetória histórica, a assistência social no Brasil sempre foi prevista como uma ação complementar às diferentes áreas de atuação estatal. Embora reconhecida sua feição transversal no interior das ações prestadas pelas demais políticas sociais, o campo assistencial sempre ocupou um lugar subalterno. Enquanto as demais políticas têm um corte setorial, a assistência social tem um corte horizontal; a concretização de benefícios e serviços atravessam as políticas públicas, chegando aos despossuídos ou excluídos pela via de
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Q1151586 Serviço Social
Um dos dez direitos socioassistenciais é aquele que assegura ao usuário da assistência social o controle social e a defesa desses direitos. Trata-se da garantia, do cidadão e da cidadã, de ser informado(a) de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a
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Q1151585 Serviço Social
A proteção social demanda o concurso das várias políticas sociais e a realização de pactos interinstitucionais, desde a esfera local até a nacional. Em se tratando dos direitos socioassistenciais, estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções no campo da assistência social e garantir acesso a algumas seguranças sociais. Portanto, é correto afirmar que a fundamentação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais, tendo como fonte inspiradora de interpretações, do que devem ser, os direitos
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Q1151584 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que a vulnerabilidade social é o campo de atuação de suas ações e se expressa por diferentes situações que podem acometer os sujeitos em seus contextos de vida. Apesar de críticas de diferentes estudiosos sobre o tema em torno de sua indefinição conceitual, a adoção dessa categoria buscou definir o objeto próprio da assistência social. A PNAS não condiciona a vulnerabilidade estritamente à ausência ou precariedade de renda, atrelando-a também à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e às fragilidades
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Q1151583 Serviço Social
A questão social resulta das relações de exploração do trabalho pelo capital, o que provoca as respostas da classe dominante no contexto do capitalismo dos monopólios, pela via das políticas sociais. No entanto, não basta identificar essa relação antagônica entre capital e trabalho como traço essencial e como expressão única da questão social. Para explicar a questão social, faz-se necessário acrescentar a essas categorias do modo de produção, a singularidade dos componentes da sociedade, como mediações centrais das expressões da questão social. Sendo assim, a questão social assume expressões particulares dependendo das peculiaridades específicas
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Q1151542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
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Q1151541 Legislação Federal
Nos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
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Q1151540 Legislação Federal
Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso
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Q1151539 Direito Previdenciário
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que
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Respostas
21: A
22: C
23: D
24: C
25: D
26: E
27: D
28: A
29: E
30: C
31: B
32: A
33: D
34: C
35: D
36: B
37: E
38: A
39: E
40: C