Questões de Concurso Para valiprev - sp

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Q1151592 Serviço Social
As legislações sociais voltadas para a criança, o adolescente e o idoso instituem formalmente o direito à convivência familiar e comunitária quando afirmam a excepcionalidade de colocação em família substituta ou do atendimento asilar. De acordo com estudiosos do assunto, há nas entrelinhas dessas legislações uma tendência em responsabilizar a família por esses seus membros, independentemente de laços afetivos e de condições para cumprir esse papel. Para o enfrentamento dessas condições, tais teóricos defendem a criação de outras formas de suporte básico à família para
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Q1151591 Serviço Social
Nas políticas públicas evidencia-se a multiplicidade de conceitos que definem as famílias, especialmente quanto às suas formas e funções. Uma vertente caracteriza a estrutura e as funções das famílias, a partir de elementos históricos da formação da sociedade brasileira, fundamentados na concepção patriarcal e seus impactos na vida social, na legislação e na configuração dos serviços públicos. Outra perspectiva é aquela que se preocupa com questões como sua constituição, provisão, desempenho dos papéis domésticos e sociais e questões geracionais. Nesse sentido, ganha importância os estudos que percebem a família como uma complexa rede de relações, fator este que define suas funções, associada à sua condição
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Q1151590 Serviço Social
Na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, a tendência atual é a de considerar a centralidade da família como objeto, sujeito e instrumento. São políticas que assumem coletivamente as necessidades familiares na direção da inclusão social e da oferta de uma rede intersetorial de serviços, desresponsabilizando o grupo familiar da provisão de seu bem-estar. O oposto dessa tendência, o familismo, reforça a família como a principal provedora de bem-estar de seus membros, é caracterizada pela escassez, pelo caráter seletivo e focalizado de serviços e benefícios e pela reafirmação na família de
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Q1151589 Serviço Social
Território e territorialização são conceitos fundantes no ordenamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de entender o lugar de intervenção da política pública, não como um espaço de implantação de um trabalho social territorializado, mas tendo no território, prioritariamente, o ponto de partida para esse trabalho. Significa também a superação da visão de território apenas como cenário de acontecimentos ou dos agenciamentos nele presentes, identificando as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que o caracterizam. Trata-se de reconhecer o chão da intervenção da política pública em suas demandas e potencialidades, vinculado à condição de seus atores, como território
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Q1151588 Serviço Social
A proteção social não se limita a uma política social ou à política de assistência social, mas diz respeito a todo um sistema de seguridade social. Tal sistema responde pelas demandas de proteção social que, na sociedade brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão social. A proteção social contempla situações que se expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e a dignidade humana, tais desproteções demandam
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Q1151587 Serviço Social
Em sua trajetória histórica, a assistência social no Brasil sempre foi prevista como uma ação complementar às diferentes áreas de atuação estatal. Embora reconhecida sua feição transversal no interior das ações prestadas pelas demais políticas sociais, o campo assistencial sempre ocupou um lugar subalterno. Enquanto as demais políticas têm um corte setorial, a assistência social tem um corte horizontal; a concretização de benefícios e serviços atravessam as políticas públicas, chegando aos despossuídos ou excluídos pela via de
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Q1151586 Serviço Social
Um dos dez direitos socioassistenciais é aquele que assegura ao usuário da assistência social o controle social e a defesa desses direitos. Trata-se da garantia, do cidadão e da cidadã, de ser informado(a) de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a
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Q1151585 Serviço Social
A proteção social demanda o concurso das várias políticas sociais e a realização de pactos interinstitucionais, desde a esfera local até a nacional. Em se tratando dos direitos socioassistenciais, estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções no campo da assistência social e garantir acesso a algumas seguranças sociais. Portanto, é correto afirmar que a fundamentação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais, tendo como fonte inspiradora de interpretações, do que devem ser, os direitos
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Q1151584 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que a vulnerabilidade social é o campo de atuação de suas ações e se expressa por diferentes situações que podem acometer os sujeitos em seus contextos de vida. Apesar de críticas de diferentes estudiosos sobre o tema em torno de sua indefinição conceitual, a adoção dessa categoria buscou definir o objeto próprio da assistência social. A PNAS não condiciona a vulnerabilidade estritamente à ausência ou precariedade de renda, atrelando-a também à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e às fragilidades
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Q1151583 Serviço Social
A questão social resulta das relações de exploração do trabalho pelo capital, o que provoca as respostas da classe dominante no contexto do capitalismo dos monopólios, pela via das políticas sociais. No entanto, não basta identificar essa relação antagônica entre capital e trabalho como traço essencial e como expressão única da questão social. Para explicar a questão social, faz-se necessário acrescentar a essas categorias do modo de produção, a singularidade dos componentes da sociedade, como mediações centrais das expressões da questão social. Sendo assim, a questão social assume expressões particulares dependendo das peculiaridades específicas
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Q1151542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
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Q1151541 Legislação Federal
Nos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
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Q1151540 Legislação Federal
Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso
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Q1151539 Direito Previdenciário
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que
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Q1151538 Direito Previdenciário
Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.
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Q1151537 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
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Q1151536 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
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Q1151534 Direito Previdenciário
Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q1151533 Direito Previdenciário
Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta
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Q1151532 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.
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Respostas
41: D
42: A
43: E
44: C
45: B
46: A
47: D
48: C
49: D
50: B
51: E
52: A
53: E
54: C
55: A
56: B
57: D
58: B
59: C
60: E