Questões de Concurso Para cofeci
Foram encontradas 376 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A concessão de serviço público é realizada pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade de
tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo
indeterminado.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pode ser decorrente de condutas
comissivas, mas não de condutas omissivas.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia,
permite que a Administração execute suas próprias
decisões, com necessidade de manifestação judicial,
por exemplo, no caso de interdição de
estabelecimentos. Esse atributo existe em situações
urgentes, independentemente de permissão em lei.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O poder disciplinar é o poder conferido à Administração
Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores
públicos ou aos particulares que celebrem contratos
com o Poder Público, não sendo possível a aplicação do
poder disciplinar a servidores aposentados.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Considera-se como poder de polícia a atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regule a prática de ato ou
a abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos
costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à
tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos.