Em janeiro de 2017, o gestor de uma entidade pública municipal
decidiu que iniciaria os procedimentos necessários
para a construção de uma escola. Para tanto, verificou que
a dotação orçamentária era suficiente e que o valor estimado
da obra a ser contratada era de R$ 1.650.000,00.
Assim, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, para executar
a obra, o gestor teve que utilizar a modalidade de licitação
denominada
Em 1° de janeiro de 2016, a repartição competente de
uma entidade pública municipal verificou a procedência
do crédito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano
– IPTU e a pessoa devedora e inscreveu o débito desta.
O devedor, em 22 de janeiro de 2016, efetuou o pagamento
do valor devido em uma instituição financeira autorizada e,
em 26 de janeiro de 2016, o valor pago pelo devedor foi
transferido à conta do Tesouro Municipal.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU classifica-se,
quanto à origem, em Receitas