Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, as
contas que se aplicam para o controle dos atos potenciais, bem
como da execução dos atos potenciais, integram as classes:
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro
seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre
alteração na legislação tributária; estabelece a política de
aplicação das agências financeiras de fomento:
O instrumento de planejamento governamental que
estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública, sob a forma de Programas,
para um período de quatro anos, é o (a):