Na política social, sobretudo quando se refere ao enfrentamento da pobreza e à exclusão social, a defesa da intersetorialidade
tem ocupado a cena dos debates com a compreensão de que
Dentre as atividades a serem desenvolvidas na política pública de assistência social, encontram-se as notificações de violências
e violações de direitos. Nessa direção, tem-se como referência a implementação do sistema de notificação compulsória. No que
concerne à política de assistência social, prioriza-se a notificação de
A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos
no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como
Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades,
conteúdos e recursos orçamentários de políticas públicas com composição plural e heterogênea, que contam com a representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos. Para integrar uma agenda estratégica que vise o fortalecimento democrático dos espaços públicos de decisão e gestão das políticas sociais, a referida autora sugere