A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada
em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da
legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios
constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto
aos princípios que informam a seguridade social, assinale a
alternativa INCORRETA.
A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito
de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao
sistema prisional. Com relação ao instituto da prisão é
CORRETO afirmar que:
Com relação às disposições constitucionais acerca da criação,
incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios,
assinale a alternativa INCORRETA.
A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional,
pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado,
sua organização interna e a forma como se apresenta para as
demais nações. Assim, sobre o tema é CORRETO afirmar que: