Considerando que a organização da documentação pública é
a maneira pela qual o cidadão tem acesso aos instrumentos de
garantia de seus direitos. Mediante a importância e vantagens
da classificação de documentos de arquivos correntes que
objetiva a racionalização do fluxo documental, podemos
afirmar a seguinte definição:
O ato de determinar a identidade do documento de arquivo, de
caracterizar elementos próprios e exclusivos que conferem
essa identidade Para auxiliar na etapa da classificação e
avaliação de documentos, são usadas ferramentas que buscam
normatizar este processo. Quais os principais instrumentos
que possibilitam a classificação e avaliação de documentos?
O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois
administrar compreende planejar, organizar, dirigir e
controlar os atos e recursos organizacionais para alcançar os
objetivos estabelecidos. O controle da Administração Pública
é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos. Que
outros aspectos estes meios possibilitam ao controle?
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as
pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a
Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao
usucapião, o que determina a legislação?
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio
da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de
uso considerados particulares. A partir da consideração da
destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade
lhe pode ser atribuída?