Questões de Concurso
Para câmara municipal de itapecerica da serra - sp
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Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) É facultado ao Chefe do Poder Executivo contratar este tipo de operação de crédito discricionariamente, a qualquer tempo dentro de seu mandato.
Nos termos do vigente regramento sobre Finanças Públicas, as disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas deverão ser mantidas depositadas:
As receitas _________ entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo, imposta ao contribuinte com base no poder soberano que é ao Estado outorgado pelo próprio povo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
O resultado orçamentário a ser expresso no Balanço Orçamentário encerrado no exercício de 2023 é um superávit de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
Com base nas informações, é correto afirmar que, no exercício de 2023, o Município inscreveu em Restos a Pagar Não-Processados despesas no importe de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No exercício de 2023 o Município de Colibri experimentou uma economia orçamentária da ordem de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” será de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
Com base nos dados fornecidos, é possível concluir, através da análise do Balanço Orçamentário, que, no exercício de 2023:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
De acordo com os dados, é correto afirmar que, no exercício de 2023, o Município inscreveu em Restos a Pagar Processados o montante de:
Consiste no reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado:
O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos, exceto:
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra define que é vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
A prestação de serviços públicos por terceiros poderá ser feita mediante permissão ou _________ , na forma da lei, através de licitação, conforme o caso e o interesse público exigirem.
São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em consonância com o artigo 42 da Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a _______.
A respeito da Lei nº 13.709, de Agosto de 2018, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
( )O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
( )O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a promoção restrita de propagandas.
A Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define como dado pessoal:
Segundo presente na Lei nº 13.709, de Agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos:
De acordo com a estruturação de textos jornalísticos, assinalar a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
O __________ tem por alvo introduzir o leitor na notícia e estimular seu interesse pelo texto. Pressupõe que qualquer texto publicado disponha de um núcleo de interesse, seja este o próprio fato, uma revelação, uma ideia mais significativa de um debate, o aspecto mais curioso de um evento ou a declaração de maior impacto ou originalidade de um personagem.
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