É um elemento discriminativo do artigo ou do parágrafo.
É representado por algarismos romanos, sendo
particularmente útil para grandes enumerações. Trata-se:
Considerando a estrutura das leis, a parte que
compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o
enunciado do objeto e a indicação do âmbito de
aplicação das disposições normativas é chamada de
parte:
Assinale a alternativa incorreta. Aviso e ofício são
modalidades de comunicação oficial praticamente
idênticas. Assim, devem constar no cabeçalho ou
no rodapé do ofício as seguintes informações do
remetente: