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Q903359

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903359 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.

Alternativas

Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à retrocessão da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a destinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado

Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a redestinação, que pode levar à realização da desapropriação, com o retorno do bem ao poder público

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Q903358

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto |

Q903358 Direito Administrativo

Analise os itens I a V para em seguida assinalar a alternativa correta considerando os princípios aplicáveis à licitação.

I. Impessoalidade.

II. Legalidade.

III. Publicidade.

IV. Formalismo moderado.

V. Competitividade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O item I não identifca princípio aplicável ao processo licitatório

O item V identifca princípio aplicável à concorrência pública que decorre da ideia que apenas pessoas jurídicas podem participar de licitações realizadas pela Administração Pública

O princípio mencionado no item IV serve para equilibrar com a equidade a aplicação dos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório

Pelo princípio mencionado no item III, os atos e decisões do processo licitatório devem ser publicados, exclusivamente, em sítio eletrônico

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Q903357

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Crimes na Lei de Licitações ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Notícias | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Debates | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Analista de Sistemas em Rede |

Q903357 Direito Administrativo

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifque diante da seguinte conduta:

Alternativas

mantendo a substância, a qualidade ou a quantidade da mercadoria fornecida

tornando, por qualquer modo, menos onerosa a proposta ou a execução do contrato

aumentando os preços ou valores

vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsifcada ou deteriorada

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Q903356

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Q903356 Direito Administrativo

No que concerne às denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado

É admitido que a Administração detenha as cláusulas exorbitantes, que se defnem como as que colocam a Administração como detentora de consideráveis vantagens em relação ao particular, com garantias e prerrogativas, sem que haja qualquer tipo de prejuízo no que se refere à invalidez do contrato em sentido potestativo

Cláusulas exorbitantes são as que excedem do Direito Comum para consignar uma restrição à Administração. Tais cláusulas seriam lícitas num contrato privado, na medida em que haveriam de garantir absoluta isonomia das partes na execução do avençado

Os Contratos Administrativos são possuidores de cláusulas que, em uma relação de contrato no Direito Privado não seriam possíveis, pois permite que a Administração adquira privilégios, com garantia de várias prerrogativas

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Q903355

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Q903355 Direito Constitucional

Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:

Alternativas

investido no mandato de Prefeito, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela sua remuneração

cuidando-se de mandato eletivo estadual, poderá acumular eventual emprego ou função

investido no mandato de Prefeito, sendo compatíveis os horários, o agente politico deverá receber as diárias e gratifcações de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo

nas situações que demandem o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço deverá ser contado para todos os fns da lei, exceção feita à promoção por antiguidade

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Respostas

226: A

227: C

228: D

229: C

230: A

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