Questões de Concurso Para ipsjbv - sp
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Q1285236
Direito Previdenciário
Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de
previdência social, analise as assertivas abaixo no que
diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q1285235
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende a
prestação de benefícios e serviços. Segundo estabelece
a Lei nº 8.213/91, aos dependentes do segurado, são
assegurados:
Q1285234
Direito Previdenciário
Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios
gerais da previdência social, é correto afirmar que:
Q1285233
Direito Previdenciário
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei
8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
Q1285232
Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional previsto nos artigos 145 e
seguintes da Constituição Federal, apresenta a
possibilidade dos entes federados instituir Impostos,
Taxas e Contribuições de Melhoria, sendo certo que o
Código Tributário Nacional, que é Lei Complementar
define cada uma destas espécies. No Título VI, Capitulo I,
Seção II da Magna Carta encontramos as limitações
impostas a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, ao poder de tributar. Feitas estas afirmações,
julgue as assertivas abaixo e assinale a afirmativa
correta:
I- É vedado aos entes federados instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II- É vedado aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado e estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. III- É vedado aos entes federados instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; bem como sobre o patrimônio das igrejas. IV- É vedado aos entes federados instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
I- É vedado aos entes federados instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. II- É vedado aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado e estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. III- É vedado aos entes federados instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; bem como sobre o patrimônio das igrejas. IV- É vedado aos entes federados instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
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