Questões de Concurso Para ghc-rs

Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Resolução Consema nº 355/2017, que trata sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul:
I. O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliados pelo órgão ambiental competente.
II. O órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017, desde que observados certos requisitos específicos.
III. Considera-se que a vazão do efluente (Qe) é a vazão média prevista para lançamento em corpo hídrico receptor.
uais estão INCORRETAS?

Dentre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a quem compete estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos?

As organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos são consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis de recursos hídricos e, portanto, para os efeitos desta Legislação, podem compor:

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a quem compete acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas? 

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as assertivas a seguir:
I. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
III. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
Quais estão corretas?