Questões de Concurso Para câmara de senador salgado filho - rs

De acordo com a NBC T 16.8 - Controle Interno, o controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo:
I. A dissipação do patrimônio público. II. O controle da execução das ações que integram os programas. III. A observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
Estão CORRETOS:

A demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução e demonstrando o resultado orçamentário é o(a):

A diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de um dado período é chamada de:

Em conformidade com KOHAMA, sobre restos a pagar, é CORRETO afirmar que:

São dotações específicas destinadas a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados:

Considerando-se SILVA, sobre as etapas do ciclo orçamentário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Elaboração. (2) Estudo e aprovação. (3) Execução. (4) Avaliação.
(  ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização. (  ) É de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, mediante seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las. (  ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalho destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. (  ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. 

Com base na obra de RIBEIRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As Contas ___________ são as que representam os elementos componentes do patrimônio. Dividem-se em ___________ (representativas dos Bens e dos Direitos) e ___________ (representativas das Obrigações e do Patrimônio Líquido).

A transgressão de preceito do Código de Ética Profissional constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
I. Advertência reservada. II. Advertência pública. III. Censura reservada. IV. Censura pública.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:

De acordo com a Resolução nº 001/2014 - Regime Interno da Câmara Municipal, pode-se afirmar que são atribuições das Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e das demais Comissões, no que lhes for aplicável:
I. Exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da administração direta e indireta. II. Determinar a realização, com o auxílio do Poder Judiciário, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária, exclusivamente nas unidades administrativas do Poder Executivo. III. Acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:

Com base na Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se por diferentes cargos. Pode-se afirmar que o mandato da Mesa Diretora durará:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar a sentença abaixo:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, mas não deve estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). A existência de dotação específica é uma das exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que:
I. A declaração de bens será atualizada somente quando o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. II. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, extingue-se a companhia:
I. Pelo encerramento da liquidação. II. Pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, analisar os itens abaixo:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Classificam-se como _______________ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (  ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (  ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Constitucionalmente são garantidos aos cidadãos brasileiros, entre outros, os seguintes direitos sociais, EXCETO:

A sequência lógica abaixo foi construída a partir de certo critério. Com base nessa informação, qual deve ser o oitavo termo da sequência, de forma que o padrão não seja alterado?
1, 5, 9, 13, 17,....