Questões de Concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q622064

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622064 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondida à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário, segundo a resolução em apreço, é

A

realizar justiça.

B

promover a transparência e o controle social.

C

efetivar a prestação jurisdicional.

D

promover a responsabilidade socioambiental.

E

combater a corrupção.

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Q622060

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622060 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

A

reintegração.

B

transferência.

C

substituição.

D

redistribuição.

E

remoção.

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Q622058

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q622058 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de demissão o servidor público que

A

coagir subordinado a filiar-se a partido político.

B

utilizar recurso material da repartição em atividade particular.

C

negar fé a documento público.

D

opor resistência injustificada a processo administrativo.

E

reincidir na retirada de documento da repartição sem prévia autorização da autoridade competente.

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Q622045

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622045 Serviço Social

Assinale a opção correta a respeito da legislação profissional do assistente social.

A

Entre os princípios fundamentais previstos no Código de Ética do assistente social inclui-se garantir a unidade teórica entre as correntes profissionais envolvidas no processo de trabalho.

B

É permitido a profissionais de outras áreas supervisionar estagiário do curso de serviço social em instituições que não disponham de assistente social para realizar o acompanhamento direto do estagiário.

C

Planejar, organizar e administrar a concessão de benefícios assistenciais constitui atribuição privativa do assistente social.

D

Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.

E

Compete ao assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.

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Q622044

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622044 Serviço Social

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A

O assistente social deve dispor de espaço físico apropriado em sua sala para armazenar arquivos e guardar adequadamente materiais técnicos de caráter sigiloso, já que estes não poderão estar em outro espaço físico.

B

Se for intimado para prestar depoimento em casos que envolvam usuários com mais de sessenta e cinco anos de idade, o assistente social deverá atender a solicitação da autoridade competente e depor na condição de testemunha.

C

É permitido ao assistente social utilizar seu nome social, juntamente com o número do registro profissional, nas assinaturas de relatórios informativos.

D

Nas situações em que a avaliação referente ao atendimento do usuário for realizada por equipe interdisciplinar, a opinião técnica deverá ser registrada por escrito e assinada tanto pelo assistente social quanto pelos demais profissionais que integrarem a equipe.

E

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar apenas o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, devendo o material sigiloso ficar sob sua responsabilidade por, no mínimo, cinco anos.

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Q622042

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622042 Direito Processual Penal

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

A

O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.

B

Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.

C

Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.

D

O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.

E

A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.

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Q622041

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622041 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

A

Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

B

O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.

C

O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.

D

A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.

E

A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz.

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Q622038

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622038 Direito Previdenciário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A

Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.

B

Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.

D

O valor da renda mensal dos benefícios não inferior a meio salário mínimo aplica-se aos benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado.

E

No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.

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Q622037

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622037 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A

A bolsa de aprendizagem assegura ao adolescente de até quatorze anos de idade o estabelecimento de vínculo empregatício e a possibilidade de trabalho, quando realizado no período noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

B

Constatada a omissão dos pais ou responsável, aplicam-se como medida de proteção à criança ou ao adolescente a matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

C

Aos membros do conselho tutelar é assegurada a remuneração do trabalho realizado por meio de ocupação de cargo de confiança.

D

É dever do Estado assegurar o ensino médio, obrigatório e gratuito, aos adolescentes de até quatorze anos de idade completos.

E

A venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes caracteriza-se como crime passível de aplicação de pena após a comprovação da reincidência da infração.

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Q622036

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622036 Serviço Social

No que concerne a políticas e programas sociais dirigidos aos diversos segmentos, assinale a opção correta.

A

Os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais são prestados por equipes multiprofissionais que compõem os núcleos de apoio à saúde da família.

B

A abordagem do envelhecimento ativo baseia-se no reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização determinados pela Organização das Nações Unidas.

C

O consultório na rua, instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, destina-se a atender demandas de saúde da população de rua, com equipe mínima composta de dois profissionais.

D

Todas as instituições financeiras estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados e atendimento imediato, a pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

E

A internação voluntária de pessoas com transtornos mentais dispensa a apresentação de laudo médico circunstanciado.

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Q622035

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622035 Serviço Social

Assinale a opção correta no que tange a políticas sociais setoriais.

A

O seguro-desemprego é um benefício que objetiva prover assistência financeira temporária ao trabalhador demitido por justa causa.

B

A seleção dos beneficiários para participar do programa Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade de equipe específica da empresa responsável pela construção das moradias.

C

Ao trabalhador demitido após vinte anos de trabalho é assegurado o direito de recebimento do seguro-desemprego, ainda que ele tenha rendimento de trabalho informal.

D

A educação infantil, que busca dar formação básica ao cidadão, tem início aos seis anos de idade.

E

A reforma agrária, cujos avanços ocorreram a partir do apoio ativo dos movimentos sociais, é um dos mecanismos pelos quais se realiza a reprodução social da pequena agricultura familiar.

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Q622034

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622034 Serviço Social

Com referência às políticas de saúde, assinale a opção correta.

A

Os ambulatórios especializados de média e alta complexidade são a porta de entrada no SUS para os grupos populacionais específicos que apresentam necessidades de saúde.

B

A gestão da política de saúde é feita pelo Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é alternada entre os seus diversos membros representativos e pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, composta por integrantes eleitos no âmbito do referido conselho.

C

O crescimento da massa de segurados no setor de saúde suplementar, combinado ao forte apoio governamental, tem fortalecido a ampliação do acesso da população a serviços de efetiva qualidade.

D

A atual vigência do percentual de 10% da receita bruta da União para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde representou uma conquista da sociedade no que se refere à defesa do SUS.

E

Os agentes envolvidos nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti enfrentam dificuldades especialmente nos centros urbanos, em que as precárias condições de habitabilidade e de saneamento favorecem a proliferação desse mosquito, entre outros aspectos, devido à precariedade do tratamento dado ao lixo, seja na sua coleta, seja na sua destinação.

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Q622033

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622033 Serviço Social

Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.

A

Aos conselhos de assistência social cabe o papel de agentes participantes na avaliação e fiscalização; ao órgão gestor competem a definição e a aprovação das metas e prioridades orçamentárias da política.

B

O serviço de acolhimento institucional em residências inclusivas está voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência.

C

O status de política pública conferido à assistência social deve-se à elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, no contexto do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.

D

O financiamento da política de assistência social é operacionalizado por meio de convênios entre os governos federal e estadual e mediante repasse de recurso do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social.

E

O serviço de proteção e atendimento integral à família, que consiste no apoio às famílias e visa prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direito e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, é oferecido em todos os centros de referência especializados de assistência social.

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Q622031

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622031 Serviço Social

Assinale a opção correta a respeito da seguridade social no Brasil.

A

A desvinculação da receita da União é o mecanismo utilizado pelo governo federal para priorizar o financiamento das políticas de seguridade social.

B

A chamada assistencialização da seguridade social tem sido assim denominada por contribuir com a consolidação da proteção social complementar às demais políticas.

C

O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado na lógica do direito universal.

D

A democratização da relação Estado/sociedade é identificada pelo fortalecimento dos espaços de participação e controle democrático, como nos conselhos de seguridade social nas diferentes instâncias da Federação.

E

Reformas de Estado voltadas à privatização, focalização e descentralização de políticas causaram impacto na consolidação da seguridade social.

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Q622030

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622030 Serviço Social

Acerca da política social na contemporaneidade, assinale a opção correta.

A

Uma das tendências da proteção social contemporânea diz respeito à transformação do workfare (bem-estar em troca de trabalho) em welfare (bem-estar incondicional).

B

A política social consiste em provisão ou alocação de decisões tomadas pelo Estado e aplicadas verticalmente na sociedade.

C

Os conceitos de política social e estado de bem-estar equivalem-se no que se refere à garantia de direitos de cidadania.

D

A influência do Relatório de Beveridge sobre seguro social e serviços afins na construção da seguridade social destaca-se pelo fortalecimento de seu eixo contributivo em detrimento do distributivo.

E

A compreensão do welfare state como um fenômeno contraditório deve-se ao fato de ele atender a necessidades sociais, impondo limites às livres forças do mercado, ao mesmo tempo em que preserva a integridade do modo de produção capitalista.

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Q622029

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622029 Serviço Social

Com referência ao projeto eticopolítico do serviço social, assinale a opção correta.

A

A teoria marxista não exerceu nenhuma influência sobre o projeto eticopolítico profissional do serviço social.

B

A profissão do assistente social se desenvolve e se materializa em relações sociais permeadas pelas determinações sociais fundadas no pensamento crítico.

C

Ao se referir à organização política do serviço social, o projeto eticopolítico deve se circunscrever à sua forma, ou seja, à sua estrutura e às suas entidades.

D

No âmbito acadêmico, o serviço social contemporâneo passa por um improfícuo debate entre o projeto eticopolítico e o neoconservadorismo.

E

O projeto eticopolítico profissional do serviço social tem múltiplas dimensões, quais sejam: teórica, política, ética, legal e profissional.

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Q622028

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622028 Serviço Social

A propósito da atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar e das normativas da profissão do assistente social, assinale a opção correta.

A

Admite-se juridicamente que uma mesma manifestação técnica apresente, consignado, o entendimento profissional de duas áreas profissionais regulamentadas, delimitando-se unicamente o objeto.

B

Na emissão de qualquer manifestação técnica em ambiente multidisciplinar, a autonomia do assistente social é delimitada pelos comuns das áreas.

C

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social está desobrigado de garantir a especificidade de sua área de atuação.

D

As leis que preveem a atuação multidisciplinar especificaram o âmbito e os limites de atuação de cada área profissional.

E

Estando em uma intervenção conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar a opinião técnica de sua área de conhecimento separadamente.

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Q622027

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622027 Serviço Social

A respeito de assessoria, consultoria e supervisão em serviço social, assinale a opção correta.

A

As proposições apresentadas pelo assessor devem ser acatadas em sua integralidade.

B

A assessoria e a consultoria podem aprofundar o trânsito entre o conhecimento teórico e a renovação crítica das estratégias técnico-operativas relativas ao serviço social.

C

A mobilização social é atribuição privativa do assistente social.

D

A assessoria em serviço social só pode ser executada por profissional pertencente a quadros acadêmicos universitários.

E

O assessor deve ser considerado, no processo de assessoria, como o porta-voz do que deve ou não ser feito.

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Q622026

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622026 Serviço Social

No que concerne a concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos sociais, assinale a opção correta.

A

As políticas sociais são resultado de imperativos do processo de produção capitalista.

B

A teoria dos interesses e das necessidades é suficiente para explicar as políticas sociais.

C

A avaliação de políticas sociais deve se ater à análise da composição de seus instrumentos e técnicas.

D

Na avaliação de uma política ou um programa social, deve-se julgar, do ponto de vista político, o caráter e as tendências da ação promovida pelo Estado e identificar os interesses beneficiados por suas decisões e ações.

E

As políticas sociais são resultado de decisões políticas de grupos que atuem no âmbito das instituições governamentais.

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Q622025

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622025 Serviço Social

Assinale a opção correta relativa à formulação de projeto de intervenção profissional e a seus aspectos teóricos e metodológicos.

A

Devem constar do projeto de trabalho do assistente social os seguintes tópicos: identificação, delimitação e justificativa do objeto da ação, especificação das refrações da questão social que serão objetos de intervenção e daquilo que ele, como profissional, se propõe a atender com a sua atuação.

B

Os princípios eticopolíticos da profissão do assistente social devem ser colocados em segundo plano frente ao projeto institucional dos empregadores.

C

O projeto de trabalho deve ser entendido como um instrumento, um manual normativo a ser seguido.

D

O projeto de trabalho do assistente social dispensa explicitações escritas, bastando, para a realização de seu trabalho, que o profissional tenha memorizado as informações fundamentais.

E

O assistente social deve acatar o conjunto das demandas institucionais, não sendo necessário que explicite as de sua competência ao empregador.

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