Questões de Concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q621334

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621334 Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

A

Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

B

Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.

C

O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.

D

As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.

E

Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.

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Q621332

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621332 Direito Administrativo

Assinale a opção correta, a respeito dos poderes da administração.

A

A autoexecutoriedade inclui-se entre os poderes da administração

B

A existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é expressão do poder discricionário

C

Poder disciplinar da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se à repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais.

D

O poder regulamentar refere-se às competências do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

E

O poder de polícia não se inclui entre as atividades estatais administrativas.

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Q621331

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621331 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.

B

A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.

C

O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.

D

As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.

E

A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.

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Q621330

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621330 Direito Administrativo

A autarquia

A

é pessoa jurídica de direito público.

B

inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

C

subordina-se ao ente estatal que a instituir

D

é uma entidade de competência política, desprovida de caráter administrativo.

E

integra a administração pública direta.

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Q621329

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621329 Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais e no regime jurídico referentes à administração indireta, assinale a opção correta.

A

Os conselhos profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas.

B

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação dos presidentes das entidades da administração pública indireta independe de aprovação prévia do Senado Federal.

C

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

D

O consórcio público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, ainda que detenha personalidade jurídica de direito público.

E

Existe relação de hierarquia entre a autarquia e o ministério que a supervisiona.

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Q621326

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621326 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.

B

O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis.

C

Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade.

D

Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU.

E

Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

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Q621325

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621325 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

A

Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

B

Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

C

Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

D

A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

E

Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.

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Q621323

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621323 Direito Constitucional

A respeito da composição e das finalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

A

O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo de três anos.

C

Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

D

O número de membros do CNJ não pode ser superior ao número de ministros do STF.

E

Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

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Q621322

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621322 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

Brasileiros naturalizados podem votar e concorrer a quaisquer cargos políticos.

B

Senadores e governadores de estado e do Distrito Federal se equiparam no que se refere à idade mínima exigida como condição de elegibilidade.

C

O voto, obrigatório para maiores de dezoito anos de idade, é facultativo para aqueles cujos direitos políticos tenham sido suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

D

O voto é obrigatório para analfabetos maiores de dezoito anos de idade

E

Embora possam exercer o direito ao voto, os analfabetos são impedidos de concorrer nas eleições.

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Q621321

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621321 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

A

Em decorrência do princípio da hierarquia, nega-se o direito de greve e de livre associação sindical para funcionários do Poder Judiciário.

B

Em decorrência do princípio da legalidade, é permitido ao agente público praticar atos administrativos que não sejam expressamente proibidos pela lei.

C

A observância dos princípios da eficiência e da legalidade é obrigatória apenas à administração pública direta.

D

A proibição de nomear parentes para ocupar cargos comissionados na administração pública é expressão da aplicação do princípio da moralidade.

E

O princípio da publicidade não está expressamente previsto na CF.

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Q621320

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621320 Direito Constitucional

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.

A

A nomeação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho realizada pelo presidente da República depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

B

Compete ao presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.

C

A celebração de tratados, convenções e atos internacionais pelo presidente da República está sujeita a referendo do Senado Federal.

D

Cabe ao presidente da República, de forma discricionária, nomear embaixadores.

E

A nomeação e a exoneração de ministros de Estado pelo presidente da República dependem da aprovação do Congresso Nacional.

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Q621319

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621319 Direito Constitucional

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

a independência nacional.

B

a solução pacífica de conflitos.

C

a autodeterminação dos povos.

D

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q621318

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621318 Direito Constitucional

Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.

B

É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos

C

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.

D

São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.

E

O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.

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Q621316

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621316 Direito Constitucional

Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF.

A

É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo.

B

Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais.

C

É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei.

D

O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito.

E

É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática.

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Q621315

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621315 Direito Constitucional

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

B

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

C

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

D

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

E

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

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Q621082

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621082 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A

É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.

B

A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.

C

As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

D

A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.

E

Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.

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Q621081

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621081 Administração de Recursos Materiais

Imagem associada para resolução da questão

Essa tabela apresenta quantas unidades de um item foram consumidas em um órgão federal durante dez meses. Sabendo que a política de materiais desse órgão determina que sejam considerados os seis últimos meses de consumo para calcular a média móvel, utilizada pelo órgão para estabelecer a previsão anual de seus estoques, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão do estoque total para os doze meses subsequentes.

A

1.920

B

1.980

C

2.000

D

1.820

E

1.900

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Q621080

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621080 Administração de Recursos Materiais

Em relação à gestão de estoques e armazenamento, assinale a opção correta.

A

Entre os componentes da classificação de materiais, incluem-se a catalogação, a simplificação e a especificação.

B

A curva ABC pode ser representada por um gráfico de distribuição normal.

C

A taxa de cobertura, ou antigiro, é representada pelo consumo anual dividido pelo estoque médio do produto.

D

As embalagens em forma de cubo são as mais indicadas para paletização.

E

Os containers flexíveis são inapropriados para estocagem e movimentação de líquidos.

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Q621077

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621077 Administração de Recursos Materiais

Acerca da administração de material e patrimônio no governo federal, assinale a opção correta.

A

No fornecimento por requisição, a entrega de material ao usuário segue uma tabela de provisão previamente estabelecida, independentemente de qualquer solicitação.

B

Na armazenagem, os materiais devem ficar protegidos da ação danosa de animais ou insetos.

C

Recebimento é o ato pelo qual se declara que o material foi aceito, por satisfazer às especificações contratadas, e foi recebido no local designado.

D

Todas as movimentações de materiais e patrimônio devem ser registradas em sistema informatizado.

E

Para realizar a armazenagem e a distribuição de qualquer material, o órgão federal pode optar pelo método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS).

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Q621076

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621076 Administração de Recursos Materiais

A respeito da gestão de patrimônio no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

A

O valor do bem produzido por um órgão é fixado pela soma dos custos de matéria-prima destinada à confecção desse bem.

B

É necessário constituição de comissão especial para realização de exame qualitativo para aceitação de ativo adquirido por pregão eletrônico.

C

Caso um material seja considerado antieconômico e irrecuperável, deve-se providenciar sua imediata cessão.

D

O inventário físico de transformação é realizado caso haja mudança do dirigente da unidade gestora.

E

O recebimento de ativos no serviço público pode ocorrer por compra, cessão, doação, permuta, transferência ou produção interna.

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