Questões de Concurso para IGEPREV-PA

Q922908

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922908 Gestão de Pessoas

Acerca da qualidade de vida no trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O ser humano é visto, na abordagem sistêmica, como um ser integral composto apenas pela dimensão biológica e como um animal racional.

B

Riscos biológicos e químicos estão relacionados à legislação trabalhista de segurança no trabalho.

C

Cultura organizacional não é fator predominante para interferir na qualidade de vida no trabalho.

D

Os fatores subjetivos da qualidade de vida são determinados pela condição de vida do indivíduo, relacionados ao desenvolvimento econômico, por exemplo.

E

A teoria da síndrome geral de adaptação se constitui, exclusivamente, pelas fases de alarme e de resistência.

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Q922907

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922907 Gestão de Pessoas

Em relação à gestão do conhecimento, assinale a alternativa correta.

A

Aspectos subjetivos são características do conhecimento explícito.

B

Conhecimento análogo refere-se aos componentes de composição do conhecimento explícito.

C

A criação de espaços criativos e de promoção da cultura organizacional positiva é atividade de base da gestão do conhecimento.

D

A fase de compartilhamento do conhecimento não se traduz em um processo essencial na gestão do conhecimento.

E

Gestão do conhecimento tem como proposta metodológica o mapeamento das competências humanas e organizacionais.

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Q922906

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário B |

Q922906 Gerência de Projetos

Imagem associada para resolução da questão

Moura e Barbosa (2013) distinguem as atividades de rotina e de projetos no desempenho institucional. A esse respeito, considerando os conhecimentos relativos à gestão de projetos e a análise do gráfico apresentado, assinale a alternativa correta.

A

A criação de novo padrão no desempenho institucional está relacionada à manutenção das atividades de rotina.

B

Projetos têm base em resultados incertos com tempo indeterminado.

C

Atividades funcionais, quando comparadas às atividades de projetos, sugerem o planejamento fixo e de alto risco no desempenho institucional.

D

As atividades de rotina referem-se à manutenção de um nível de desempenho funcional.

E

As mudanças de níveis de desempenho são marcadas pela manutenção das atividades de rotina, contrariando a teoria de Moura e Barbosa (2013).

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Q922061

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922061 Direito Previdenciário

A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.

A

Terão os benefícios concedidos pela regra da paridade e da integralidade os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/2003.

B

Proventos integrais são aqueles que correspondem a 100% da base de cálculo.

C

Os servidores que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional n° 41/2003 não terão direito a proventos pelas regras da integralidade e paridade.

D

A regra da paridade garante que todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos, inclusive as gratificações de naturezas temporárias e propter laborem que já tiverem processado os resultados das primeiras avaliações de desempenho, serão estendidas aos servidores inativos.

E

A Emenda Constitucional n° 70/2012 determinou que os proventos da aposentadoria por invalidez serão sempre integrais.

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Q922060

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922060 Legislação Federal

A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n° 9.532/1997 e n° 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo 8° , que o custeio do regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição da União, das respectivas autarquias e fundações em valor equivalente

A

à metade da contribuição do servidor inativo.

B

a um terço da contribuição do servidor ativo.

C

à contribuição do servidor ativo.

D

à contribuição do servidor inativo.

E

ao dobro da contribuição do servidor ativo.

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Q922059

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922059 Direito Previdenciário

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

garantia do benefício mínimo.

C

irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

correção monetária dos salários de contribuição.

E

preservação do valor real dos benefícios.

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Q922055

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922055 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

A

47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.

B

41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.

C

20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.

D

70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.

E

41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

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Q922054

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922054 Legislação Estadual

A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar n° 39/2002, é de 11%

A

da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, excluídos os inativos e pensionistas militares.

B

dos proventos de aposentadoria e pensão, excluídos os inativos e pensionistas militares.

C

dos proventos de aposentadoria e pensão, excluídos os inativos e pensionistas militares, cujos benefícios foram concedidos após 31/12/2003.

D

dos proventos de aposentadoria e pensão, aplicável a todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Igeprev.

E

da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, aplicável a todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Igeprev.

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Q922053

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922053 Legislação Estadual

O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2° . Essa diretriz refere-se à (ao)

A

vedação do pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios.

B

caráter democrático da gestão administrativa, com participação de representantes do poder público estadual e dos respectivos segurados.

C

proibição de criar, majorar ou estender qualquer benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total.

D

pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e à participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e nas instâncias de decisão em que os respectivos interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

E

identificação e à consolidação, em demonstrativos financeiros e orçamentários, de todas as despesas fixas e variáveis dos segurados e dependentes, dos demais encargos incidentes sobre proventos e pensões.

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Q922048

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922048 Direito Civil

Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Miriam faça um testamento,

A

poderá dispor da totalidade da herança, tendo em vista que os filhos são maiores de idade e possuem renda suficiente para o sustento, não havendo que se falar em mínimo obrigatório resguardado.

B

não poderá dispor do próprio patrimônio, pois, com a existência de herdeiros necessários, é defeso que seja feito testamento.

C

só poderá dispor de metade da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.

D

só poderá dispor de 2/3 da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.

E

só poderá dispor de 1/3 da herança, considerando que existem herdeiros necessários.

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Q922047

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922047 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

Quanto ao direito à vida, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

B

Quanto ao direito à habilitação e à reabilitação, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito exclusivo às pessoas com mobilidade reduzida, não se aplicando às pessoas com deficiência.

C

Quanto ao direito à saúde, atenção especial é dada às pessoas com deficiência e, por tal razão, é permitido que as operadoras de planos e seguros privados de saúde garantam menos serviços e produtos que os oferecidos aos demais clientes; ademais, para que sejam prestados serviços iguais, podem ser cobrados valores diferenciados, em razão da condição dos pacientes.

D

Quanto ao direito à educação, este constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma que ela alcance o máximo desenvolvimento possível dos próprios talentos e das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo as respectivas características, os interesses e as necessidades de aprendizagem. É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

Quanto ao direito à moradia, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o respectivo responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Do total das unidades, deverá ser observada a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

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Q922046

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922046 Legislação Estadual

Com base nas previsões legais do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de aplicação do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, considera-se apoio especial qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico, visando à melhoria da funcionalidade e qualidade de vida da pessoa com câncer, como produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia, inclusive os adaptados ou especialmente projetados, como órteses e próteses e bolsas coletoras para ostomizados, entre outros.

B

É dever apenas do estado e da família assegurar, com preferência, às pessoas portadoras de câncer a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à previdência social, à habilitação e à reabilitação e à convivência familiar e comunitária.

C

É facultado a todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação dos direitos da pessoa com câncer.

D

São princípios fundamentais do Estatuto: o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo a melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer; a não discriminação; a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas em tratamento e pós-tratamento; a igualdade de oportunidades, orientando as pessoas em tratamento quanto aos direitos e procedimentos cabíveis; a igualdade entre homens e mulheres; e a cordialidade, buscando estimular a autoestima da pessoa enferma.

E

Os direitos e as garantias, previstos no Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, excluem os já estabelecidos em outras legislações.

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Q922045

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922045 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei n° 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tendo como referência as garantias de prioridade, assinale a alternativa correta.

A

Entre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se às necessidades destes sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

A garantia de prioridade compreende a priorização do atendimento asilar em detrimento do atendimento do idoso pela própria família.

C

A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e em grupos, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

A garantia de prioridade compreende a prioridade no pagamento do imposto de renda.

E

A garantia de prioridade compreende a vedação ao estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo quanto aos aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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Q922044

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922044 Direito Civil

No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as disposições contidas na referida reforma, há a previsão de que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias da respectiva publicação oficial. Considerando essa alteração legislativa e com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

As alterações em texto de lei já em vigor, como no exemplo apresentado, não são consideradas lei nova.

B

A única forma possível para que lei posterior revogue a anterior é quando expressamente assim o declare.

C

A disposição que prevê que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias da respectiva publicação oficial contraria regra trazida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe que todas as leis começarão a vigorar, obrigatoriamente, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicadas.

D

A lei revogada não se restaura por ter perdido a vigência, ainda que haja previsão legal para tanto.

E

Ninguém pode se escusar de cumprir as previsões legais trazidas pela reforma trabalhista alegando que não a conhece.

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Q922043

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922043 Direito Civil

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

A

erro ou ignorância.

B

estado de perigo.

C

coação.

D

dolo.

E

fraude contra credores.

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Q922042

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922042 Direito Civil

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B

O Ministério Público Federal velará pelas fundações.

C

Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

D

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

E

Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

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Q922041

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922041 Direito Civil

[...] a capacidade de fato é a aptidão da pessoa para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa aptidão requer certas qualidades, sem as quais a pessoa não terá plena capacidade de fato. Essa incapacidade poderá ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta tolhe completamente a pessoa que exerce por si os atos da vida civil [...].

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 13. ed. v. 1. São Paulo: Atlas, 2013.

Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A

os menores de 16 anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.

B

os menores de 16 anos de idade.

C

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.

D

os menores de 16 anos de idade; e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

E

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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Q922040

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922040 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, especialmente no que se refere à Lei n° 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico das Estatais, assinale a alternativa correta.

A

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos da Constituição da República de 1988.

B

Essa lei excepciona a respectiva aplicação às estatais que participem de consórcios, na condição de operadoras do referido ajuste.

C

Não se submete ao regime previsto nessa lei a sociedade, inclusive a de propósito específico, que seja controlada por empresa pública ou por sociedade de economia mista.

D

Essa lei aplica-se apenas às estatais da União.

E

Em regra, não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, inclusive as operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias.

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Q922039

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922039 Direito Administrativo

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do poder público e de outras fontes.

O conceito apresentado refere-se

A

a autarquia.

B

à União.

C

a fundação.

D

a empresa pública.

E

a município.

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Q922038

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922038 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Estadual n° 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho denomina-se

A

servidor público.

B

cargo público.

C

grupo ocupacional.

D

lotação.

E

categoria funcional.

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