Questões de Concurso Para trt - 11ª região (am e rr)

A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto no 8.638/2016, tem por finalidade

Considere as afirmações abaixo sobre a Lei n° 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
I. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público. II. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. III. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em

Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de

De acordo com a NBR 6492:1994, correspondem a, respectivamente, documento típico e documento eventual, na fase de Estudo Preliminar de um Projeto de Arquitetura

De acordo com a Resolução Conama 001:1986, o Estudo de Impacto Ambiental − EIA deverá ser realizado por

Conforme a Instrução Normativa TCU n^o 63/2010, a apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares elaborados para a constituição de processo de contas 

A Cia. Até que Enfim possuía em 30/11/2016 a seguinte situação patrimonial: Disponível: R$ 200.000,00 Terreno: R$ 100.000,00 Capital Social: R$ 300.000,00 Em dezembro de 2016, a Cia. realizou as seguintes operações:
Após os registros contábeis referentes às duas operações acima, o Ativo da Cia. Até que Enfim em 31/12/16 era, em reais,

Para a construção de uma nova obra de engenharia um órgão público divulgou um edital de licitação de menor preço, com valor orçado pela Administração de R$ 820.000,00. Participaram da licitação seis construtoras que apresentaram em suas propostas os seguintes valores: 
Segundo a Lei n^o 8.666/1993, a(s) construtora(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é(são) 

O gesso para construção civil (gesso fino para revestimento e para fundição, gesso grosso para revestimento e para fundição) deve atender às exigências físicas e mecânicas estabelecidas em norma. Os valores para resistência à compressão e dureza devem ser maiores, respectivamente, a

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar da perda ou suspensão do poder familiar, estabelece que

Nas últimas décadas, a Administração pública vem buscando a excelência nos serviços públicos, fazendo uso de conceitos, metodologias e ferramentas consagradas, com vistas a atingir o grau ótimo de prestação de serviços ao cidadão. Nesse contexto, o modelo criado pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ desenvolveu critérios de excelência

Considere os seguintes créditos:

I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora.

II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.

III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.

De acordo com a Lei n° 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em

De acordo com a Resolução CSJT n° 136/2014, o sistema receberá arquivos com

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é

Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ao erário. Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei n° 8.429/1992,

A excelência nos serviços públicos corresponde ao grau máximo da qualidade dos serviços prestados. Não obstante difícil de ser alcançada plenamente, é certo que os programas de qualidade perseguem o seu atingimento. Exemplo disso é o modelo de excelência em gestão desenvolvido pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, que contempla

Michel é brasileiro, tem 66 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Advogado há mais de trinta anos, é conhecido por seus notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Michel

O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de