Questões de Concurso Para câmara de olímpia - sp

Foram encontradas 401 questões

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Q992510 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 9.784/99 no tocante ao instituto da competência no processo administrativo.
Alternativas
Q992509 Direito Administrativo
Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua conduta não resultou prejuízo ao erário ou a terceiros. Como esse mesmo ato omissivo também infringiu a lei penal, ele foi processado criminalmente, sendo absolvido por falta de provas. Nessa hipótese, e considerando o regime jurídico da responsabilidade civil dos servidores públicos, é correto afirmar que Himeneu
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Q992508 Direito Administrativo
Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse comum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a Lei Federal nº 11.107/05 dispõe que a União
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Q992507 Direito Administrativo
Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Essa OS, que foi declarada como entidade de utilidade pública, tem, em seus quadros, um servidor municipal cedido pelo Poder Executivo, remunerado pelo próprio poder público. Nessa hipótese, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 9.637/98 em relação à matéria, é correto afirmar sobre a referida situação jurídica que
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Q992506 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
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Q992505 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações que
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Q992504 Direito Constitucional
Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma matéria
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Q992503 Direito Constitucional
A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser atendido, no prazo de trinta dias. Contudo, o Ministro somente respondeu à solicitação após o prazo estipulado. Nessa hipótese, portanto, o texto constitucional dispõe que a conduta do Ministro
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Q992502 Direito Constitucional
A respeito das intervenções federal e estadual, a Constituição da República estabelece que
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Q992501 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.
Alternativas
Q992500 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Q992499 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
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Q2117275 Direito Constitucional
Pierre é cidadão brasileiro naturalizado, mas adquiriu outra nacionalidade no país em que reside atualmente, que exigiu a sua naturalização como condição para permanência em seu território. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Pierre 
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Q1094730 Redação Oficial
Quanto a sua forma, o Memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado
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Q1094729 Redação Oficial
O Memorando é a modalidade de comunicação feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão e que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente
Alternativas
Q1094726 Redação Oficial
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
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Q1094718 Direito Administrativo
De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei n° 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado
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Q1071444 Direito Administrativo
A contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, é considerada, segundo a Lei n° 8.666/93, como
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Q992547 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:
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Q992511 Direito Administrativo
Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida margem de preferência para a contratação de serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte e que atendam a normas técnicas brasileiras, preferência essa que foi determinada com base em estudos que levaram em consideração, dentre outros elementos, os efeitos na arrecadação de tributos e o custo adicional dos serviços. Considerando o disposto na Lei brasileira de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), é correto afirmar, nessa situação hipotética, que a referida licitação
Alternativas
Respostas
381: D
382: A
383: E
384: B
385: C
386: D
387: E
388: E
389: B
390: A
391: C
392: A
393: C
394: C
395: B
396: A
397: B
398: D
399: B
400: C