Questões de Concurso Para câmara de vilhena - ro

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. A alternativa que enuncia a classificação orçamentária desta receita informando também a classificação de sua procedência é:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendemse as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a refôrço de dotação orçamentária.

II. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está correto o que se afirma em:

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

II. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial.

III. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e independente da prestação de contas do suprido haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

Está correto o que se afirma em:

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Inscrição de Restos a Pagar Processados” está contida no seguinte item sintético:

Na Contabilidade do Setor Público o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Em relação aos aspectos relativos ao balanço orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I . O superávit financeiro constitui receita do exercício de referência, pois não o foi em exercício anterior, constituindo assim uma disponibilidade para utilização no exercício de referência.
II. No momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
III. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Está correto o que se afirma em: