Questões de Concurso Para deinfra - sc

Tratando de economia ambiental, o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental quando o benefício do seu uso deriva de funções ecossistêmicas, como por exemplo, a contenção de erosão e reprodução de espécies marinhas pela conservação de florestas e mangues é denominado:

Assinale a alternativa que indica corretamente como é denominado o diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência de um determinado projeto antes de sua implantação e que deve considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico. Também devem ser considerados a análise das consequências de sua implantação e de sua não implantação, os impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento.

Assinale a alternativa que indica corretamente a sigla da estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil, criada pela Lei 6.938/1981 e regulamentada pelo Decreto 99274/1990.

Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:

Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir:

1. Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seu respectivo regulamento dado pelo Decreto nº 7.404/2010.

2. Da Diretriz, do critério e dos procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil e demais obras de impacto.

3. Do Estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar:

1. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 6398/81 e estabeleceu a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente divido em oito níveis político-administrativos.

2. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais que estejam dispostas na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.

3. Na estruturação político-administrativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho de Governo não possui vínculo com o Governo Federal ou com a Presidência da República. Possui vínculo somente com os Governos Estaduais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Decreto nº 1023/2008 (regimento Interno do DEINFRA), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) compreende:

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:

Segundo o Decreto n° 1023/2008 (Regimento Interno do DEINFRA), são atribuições do Departamento Estadual de Infraestrutura:

1. Implementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR’s).

2. Exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias sob a jurisdição do Estado.

3. Exercer o poder de polícia de tráfego e as competências estabelecidas no art. 21 da Lei Federal n° 30.691, de 16 de março de 1952, nas rodovias sob a jurisdição do Estado.

4. Apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), no que se refere à sua área de atuação junto às comunidades, a fim de atender aos dispostos na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1986.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os principais elementos de um EIV normalmente estão compreendidos dentro do EIA/RIMA, sendo que EIV significa:

Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

Assinale a alternativa que indica o que não pode ser considerado um impacto ambiental relacionado às obras civis de infraestrutura.

O mecanismo de mercado que permite aos países desenvolvidos cumprirem parte das suas metas de redução de emissão através do financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável nos países emergentes e pobres é chamado de:

Nas obras civis, o EPI utilizado para proteção em trabalhos onde haja risco de corte ou para trabalhos com risco de lesão, usado também no carregamento de ferros e vergalhões, é chamado de:

Considere as afirmativas abaixo em relação à sinalização de segurança em canteiro de obras.

1. O canteiro de obras deve ser sinalizado, principalmente com o objetivo de identificar os locais de apoio que o compõem, manter comunicação através de avisos, cartazes ou similares, alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI, específico para a atividade executada, com a devida sinalização e advertência próximas ao posto de trabalho e alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste.

2. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas quando o trabalhador estiver a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais não é obrigatório, só recomendável.

3. A sinalização de segurança em vias públicas deve ser dirigida para alertar os motoristas, pedestres e em conformidade com as determinações do órgão competente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

1. A eliminação dos desperdícios e a racionalização da alocação dos recursos humanos, físicos e financeiros com o objetivo da minimização de custos são exemplos das vantagens na implantação do SGA.

2. Para a implantação do SGA algumas ações são essenciais, tais como a conformidade, a legislação, o uso de tecnologias limpas gerenciais e uso de tecnologias limpas operacionais.

3. As estratégias básicas e os balanços energéticos, o controle da poluição nos processos e a logística de suprimentos são exemplos de ações das tecnologias limpas gerenciais em um SGA.

4. Para alcançar a certificação ambiental, uma empresa deve cumprir algumas exigências, como por exemplo, assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O conjunto de procedimentos que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processo e recursos para gerenciar ou administrar uma empresa, de forma a obter o melhor controle e o acompanhamento do desempenho organizacional ambiental, refere-se ao:

Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) foi criado pela Lei 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, sendo a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. É formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público.

( ) Na estrutura do Sisnama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o Órgão Consultivo e deliberativo e o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central.

( ) Os Órgãos Seccionais são formados pelos órgãos ou entidades municipais responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

( ) Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere as afirmativas abaixo em relação à política ambiental.

1. A Política com ênfase na Qualidade Total objetiva utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de imagem internacional, da redução das desigualdades sociais e da promoção da segurança.

2. A política que tem por base a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo, enfatizando a prevenção da poluição, a internalização das externalidades, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento científico-tecnológico e o acesso democrático à informação é conhecida como a política de crescimento ecologicamente sustentável.

3. O conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, que tem por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, é chamado de Instrumentos de comando e controle.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.