Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente
de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale
a afirmativa CORRETA:
O direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa
sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo
administrativo , uma decisão administrativa sancionatória padece de nulidade se a
defesa não for prévia?