Questões de Concurso Para trt - 13ª região (pb)

Determinado Tribunal pretende contratar consultoria especializada para desenvolver indicadores de desempenho e aplicar programa de desenvolvimento de competências gerenciais voltado a seu quadro de pessoal. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o procedimento licitatório para a contratação em questão

O Tribunal Regional do Trabalho pretende modernizar seus processos de trabalho, ampliando o processamento eletrônico de várias etapas e instituindo uma solução integrada de informática. Necessita, ainda, adquirir uma significativa quantidade de computadores com tecnologia e capacidade de processamento compatíveis com a solução a ser adotada. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, a autoridade competente

Luzia, empregada doméstica, procura na Constituição Federal seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta direito a que Luzia faz jus, conforme a CF/88.

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. Contudo, alguns bens são considerados pela lei impenhoráveis. Sobre a impenhorabilidade dos bens, assinale a alternativa correta.

Certo município foi condenado, através de sentença judicial, a pagar a quantia de R$5.000,00 a Tenório. A sentença judicial transita em julgado e Tenório propõe a devida execução contra o município. Sobre esse processo de execução, é correto afirmar que o município será citado para

O Código Civil Brasileiro descreve, já em seu início, regras sobre a personalidade e capacidade das pessoas naturais. Tendo como base tais regras, assinale a alternativa correta.

O Art. 477 da CLT prescreve que “é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.” Sobre a multa prevista no artigo mencionado, é correto afirmar que

“A microfilmagem consiste na miniaturização da imagem através de processo fotográfico analógico. Pode ser utilizada em qualquer documento: folhas avulsas, livros, mapas ou plantas. No Brasil, existe legislação específica sobre o assunto, que autoriza a utilização de documentos microfilmados e estabelece normas técnicas de reprodução e parâmetros legais para tal." Considerando tal afirmativa e o Decreto Federal nº 1.799/96, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 08/05/1968 e que dispõe acerca da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise.
I. Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura.
II. A microfilmagem de documentos poderá ser realizada por empresas e cartórios habilitados nos termos deste Decreto Federal.
III. Para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e cartórios deverão requerer registro no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

As férias anuais de trinta dias

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

... consolidou-se um pólo petroquímico ... (3° parágrafo). 
A frase cujas palavras grifadas recebem acento gráfico pela mesma razão que justifica os acentos na expressão transcrita acima, respectivamente, é:

Ao socorrer uma vítima de queimadura, o profissional de enfermagem verificou que as lesões atingiram todas as camadas da pele, chegando até aos ossos. A pele estava com aspecto carbonizado e o paciente relatava pouca dor. Pelas características, trata-se de uma queimadura de

Bianca, moradora da Comarca A, onde tem conta corrente na Agência do Banco “Seja Feliz”, emitiu dolosamente cheque sem provisão de fundos para comprar um vestido na Comarca B. A dona da loja depositou o cheque no Banco situado na Comarca W.
Recusado o cheque por falta de provisão de fundos, é correto afirmar que a competência para ação penal que será da

Uma impedância de 20 Ω, que possui uma parcela resistiva de 10 Ω, dissipa uma potência ativa de 200 W. A potência reativa envolvida nesta impedância é, em Var, igual a

O Museu de Arte Popular da Paraíba (MAPP), também conhecido como Museu dos Três Pandeiros, está localizado às margens do Açude Velho na cidade brasileira de Campina Grande, estado da Paraíba. [...] O museu faz parte da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi inaugurado em 2012 e acolhe trabalhos dos mais talentosos artistas paraibanos, como Sivuca, Jackson do Pandeiro, Marinês, Elba Ramalho, entre outros. Cada uma das três estruturas circulares (os “pandeiros”) remete a um determinado gênero de arte. Cada “pandeiro” faz referência a um diferente gênero de arte.

O MAPP foi projetado pelo famoso arquiteto brasileiro

O protocolo da arquitetura TCP/IP que tem por objetivo oferecer um mecanismo de mapeamento dinâmico do endereço IP em um endereço físico é

José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o saláriode-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.