Questões de Concurso
Para crefono - 9ª região
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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A bem do princípio da legalidade, a competência para a
prática de atos administrativos deve, sempre e
necessariamente, decorrer de lei expressa.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .
A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .
O pedido de acesso à informação deve conter o nome do
interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou
apócrifo.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .
O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos três Poderes e das diferentes
instâncias federativas.
No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .
É dever dos entes da Administração divulgar, mediante
solicitação prévia e fundamentadamente, a informação
de interesse coletivo por eles produzida.
No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .
A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua
integralidade.
No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .
O acesso à informação compreende não apenas a
informação em si, mas também o direito à orientação
sobre as providências necessárias e o local em que
poderá ser obtida a informação desejada.
No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .
As entidades de direito privado que recebam recursos
públicos ou subvenções sociais observam dever de
transparência e de publicidade não apenas quanto aos
valores públicos recebidos, mas também quanto à sua
vida financeira de maneira geral.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A bem da eficiência, a Administração deve fazer uso de modelos e documentos padronizados para assuntos que
veiculem pretensões idênticas ou equivalentes.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado não apenas
mediante requerimento do interessado, mas também de
ofício pela própria Administração.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A assistência de advogado perante a Administração é,
via de regra, uma faculdade do administrado.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A interpretação de norma administrativa
posteriormente considerada como mais consentânea
com o interesse público alcança os fatos anteriores.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A condenação judicial em perda de função pública e em
suspensão de direitos políticos admite execução
provisória, ou seja, pode sofrer execução antecipada
ainda que pendente de julgamento recurso perante
tribunal.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Em havendo fundados indícios da prática de ato de
improbidade, a comissão administrativa responsável
pela investigação do ato de improbidade poderá
determinar o sequestro de bens do investigado, de
modo a garantir o cumprimento de eventual sanção de
multa.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à
autoridade competente para instauração de
investigação destinada a apurar eventual prática de ato
de improbidade.
Acerca dos assuntos publicados na imprensa nacional e internacional recentemente, julgue o item.
Em maio, pela primeira vez desde que assumiu o
governo, o presidente Bolsonaro visitou o Nordeste,
quando anunciou investimentos em infraestrutura e
entregou casas populares a famílias de baixa renda.
Acerca dos assuntos publicados na imprensa nacional e internacional recentemente, julgue o item.
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela
soltura de nove militares do Exército que estavam presos
após desferirem centenas de disparos contra um carro,
quando morreram duas pessoas, um músico e um
catador de papel, no Rio de Janeiro.
Acerca dos assuntos publicados na imprensa nacional e internacional recentemente, julgue o item.
A renúncia da ex‐primeira ministra britânica Theresa
May, ocorrida em maio último, deu-se em decorrência
da recusa de seu governo em aderir ao euro, a moeda
única europeia.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item .
A iniciativa chinesa “Um Cinturão, uma Rota”, também
chamada de “Nova Rota da Seda”, visa a promover acordos de cooperação militar e a desenvolver projetos de infraestrutura, comércio e cooperação econômica na
comunidade internacional.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item .
A Comissão Sino‐Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (Cosban) é um mecanismo de
coordenação das relações entre o Brasil e a China
comandado pelos vice‐presidentes dos dois países.
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