À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia ...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do acesso à informação, julgue o item.Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe...
• No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.A proteção da informação relativa à vida privada...
• A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido...
• Quanto ao acesso à informação, julgue o item que se segue segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011.As informações que versem sobre...
• A respeito do princípio da publicidade, com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei n°...