À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . A garantia ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1178331 Legislação Federal

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .



A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.

Alternativas