Questões de Concurso Para trt - 14ª região (ro e ac)

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta:

I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania.
III. É hipótese de cabimento de Habeas-Corpus, a existência de ameaça de violência à liberdade de locomoção, praticada por abuso de poder.
IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas- corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, no exercício de atribuições do Poder Público.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:

Quanto aos Processos Administrativos regulados pela Lei 9.784/99, assinale a assertiva INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o que está previsto pela Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais:

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públicos.

I. Até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência que seja compatível com as atribuições do cargo que a ser provido.
II. A posse do candidato aprovado no concurso deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O exercício deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da posse.
IV. Os servidores admitidos deverão firmar contrato de emprego com a União.

Assinale a alternativa correta: