Questões de Concurso
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Com relação a Propriedade Industrial, analise as afirmações apresentadas.
I. Uma marca pode perder seu registro e validade por falta de uso, o que se chama de caducidade.
II. O registro de marca é concedido ao primeiro que o solicitar, exceto quando essa marca for utilizada no Brasil há pelo menos seis meses.
III. Marca de alto renome é aquela que dispõe de proteção em todos os ramos de atividade, pois é amplamente conhecida por consumidores de diferentes segmentos e mercados.
IV. Marca notória é aquela que, em virtude de seu prestígio, ultrapassa os limites de seu mercado, setorial ou geográfico. Ela goza assim de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país, porém a proteção é restrita ao seu ramo de atividade.
Das assertivas apresentadas:
Analise as alternativas apresentadas na sequência:
I - Uma empresa inovadora em produto/processo é a que implementou um produto ou processo novo ou significativamente melhorado durante o período de análise.
II - Uma inovação de produto é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne somente em relação as suas características.
III - As atividades de inovação são etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de inovações.
IV - Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas
Das assertivas apresentadas:
"É fundamental entender por que as empresas inovam. Um novo produto ou processo pode ser uma fonte de vantagem mercadológica para o inovador. No caso de inovações de processo que aumentam __________________, a empresa adquire uma vantagem de custo sobre seus competidores permitindo uma margem sobre custos mais elevados para o preço de mercado prevalecente ou, dependendo da elasticidade da demanda, o uso de uma combinação de preço menor e margem sobre custos maior em relação a seus competidores, para ganhar __________________ e aumentar os lucros. No caso da inovação de produto, a empresa pode ganhar ___________________ por meio da introdução de um _______________, o que lhe confere a possibilidade de maior demanda e maiores margem sobre custos.”
Complete as lacunas do texto acima utilizando a sequência correta:
As atividades de inovação podem ser obstruídas por diversos fatores. Pode haver razões para que não sejam iniciadas atividades de inovação e fatores que refreiam tais atividades ou as afetam negativamente. Analise as opções apresentadas que se incluem nisso.
I - fatores legais, como regulações ou regras tributárias.
II - fatores econômicos, como custos elevados e deficiências de demanda.
III - fatores específicos a uma empresa, como a carência de pessoal especializado ou de conhecimentos.
Das assertivas apresentadas:
Com relação ao Desenho Industrial, analise as afirmações apresentadas:
I. Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Nice, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.
II. É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
III. O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.
IV. O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações. Os pedidos que contiverem variantes configurativas não precisam incluir o relatório descritivo e o quadro reivindicatório.
Das assertivas apresentadas:
De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:
I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.
III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.
IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.
V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Das assertivas apresentadas:
Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I-Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.
II-No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.
III-No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 7 anos após a concessão, o que for maior.
IV-Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o licenciado deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas:
Com relação a Patente de Invenção, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I-Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.
II-O órgão brasileiro investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI).
III-No Brasil a patente de invenção (PI) é válida durante um período de 20 anos a partir da data de concessão da patente, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.
IV-No Brasil o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade (MU) não poderá ser inferior a 7 anos.
V-Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.
Das assertivas apresentadas:
− As marcas registradas identificam a origem comercial dos produtos, ou a empresa fabricante, ao passo que as marcas coletivas e de certificação identificam a associação ou certificação dos produtos.
− Um produto jamais pode ter uma marca registrada de uma empresa e ao mesmo tempo ter uma marca coletiva ou de certificação.
− Quanto mais distintiva for uma marca, maior será a proteção. Uma marca pode ser intrinsecamente distintiva ou pode adquirir carácter distintivo.
− Marcas evocativas recebem menos proteção do que as marcas fantasiosas ou arbitrárias pois necessitam que o consumidor utilize sua imaginação para identificá-las.
− Marcas descritivas são marcas que tão somente descrevem uma característica do produto em questão, uma qualidade, por exemplo, tipo, eficácia, utilização, formato, quantidade, fim previsto, valor, matéria prima, origem, lugar de venda, local da prestação de serviço, tempo de produção, etc.
Escolha uma:
Com relação ao Desenho Industrial, considere as assertivas abaixo acerca das medidas necessárias para o registro do pedido no Brasil.
I- Preencher o formulário de solicitação de registro fornecido pela Escola de Belas Artes.
II-Apresentar junto ao pedido de registro uma descrição ou declaração por escrito da inovação apresentada no desenho.
III-Descrever o desenho industrial em si e não do produto ao qual o desenho é aplicado.
IV-Incluir todos os elementos estéticos distintivos do desenho, incluindo a descrição dos elementos mais importantes.
V-Pedir registro de variações do desenho num mesmo ato de depósito e no mesmo pedido de registro, limitado a 20 variações.
VI-Apresentar desenhos ou fotografias de maneira clara e suficiente.
VII-Especificar o campo de aplicação do objeto e reivindicações específicas de proteção sobre o desenho industrial, se for o caso.
VIII-Pagar a taxa oficial.
Das assertivas apresentadas
Com relação às patentes de modelo de utilidade, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção. Analise as assertivas a seguir:
I-Consistir em matéria patenteável.
II-Ser novo.
III-As condições da concessão de modelos de utilidade são menos rigorosas, pois a exigência de “atividade inventiva” pode ser menor ou totalmente inexistente.
IV-Ser suscetível de aplicação industrial.
V-Estar descrito de maneira clara e completa no pedido de patente de modelo de utilidade.
Das assertivas apresentadas:
Associe a primeira coluna com a segunda coluna:
1-Marcas coletivas
2-Marcas de certificação
3-Marcas notoriamente conhecidas
4-Marcas de alto renome
5-Marcas de serviço
( ) Marcas utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.
( ) Marcas consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial nos termos do art. 6 bis (I), da Convenção da União de Paris.
( ) Marcas utilizadas para distinguir serviços de uma determinada empresa.
( ) Marcas utilizadas para distinguir os produtos ou os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.
( ) Marcas amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.
A ordem correta da segunda coluna é:
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