Questões de Concurso Para dmae - mg

No texto Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias, de Frederico Barbosa da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (2005), discute-se a ampliação do envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a representar, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Os autores apresentam, como objetivo de suas reflexões, a abordagem do processo de participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no que tange à formulação, gestão, implementação e controle das políticas sociais, apontando características, potencialidades e tensões.

Com base nas reflexões desses autores, analise as seguintes afirmativas.

I. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal.

II. Com maior ou menor sucesso, a participação social foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte, e tem sido reafirmada no país como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

III. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade, como protagonista de sua própria transformação. Movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) passam a atuar na implementação de projetos sociais de diversos conteúdos.

IV. Por trás do aparente consenso em torno da relevância da participação social, existem divergências de concepções sobre suas virtualidades e dificuldades e, em especial, sobre sua capacidade de somar-se ao Estado em busca de uma maior justiça social.

Estão de acordo as reflexões desses autores as afirmativas

O texto de José Paulo Netto (2009) oferece elementos que contribuem para a compreensão e a implementação do Projeto Ético Político do Serviço Social, sendo o seu marco inicial os anos de transição entre as décadas de 70 e 80. Esse período caracteriza um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, marcado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional.

Com base nas discussões desse autor sobre as definições de projetos societários e projetos profissionais, assinale a alternativa incorreta. 

O texto Serviço Social e Interdisciplinaridade, de Eduardo Mourão (2008), contribui com o debate da saúde mental e a atuação interdisciplinar da profissão nesse campo. Para o autor, o paradigma da desinstitucionalização abre perspectivas enriquecedoras para as novas práticas de saúde mental cada vez mais interdisciplinares, valorizando o papel dos assistentes sociais no atendimento aos usuários.

Com base nas reflexões desse autor, analise as seguintes afirmativas.

I. A nova abordagem da desinstitucionalização insere a saúde mental no campo da conquista e reinvenção da cidadania, que passa pelos tradicionais direitos civis, políticos e sociais, implicando em uma luta mais específica pelos direitos particulares dos usuários dos serviços e de seus familiares.

II. A nova estratégia de atuação busca mobilizar os atores envolvidos no sistema de ação institucional, marcadamente os trabalhadores da saúde mental, por meio de modelos organizacionais participativos e / ou autossugestivos e de dispositivos grupais.

III. A perspectiva da desinstitucionalização em saúde mental implica em incentivar a recuperação da complexidade e o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela, e isso implica, também, uma valorização dessas dimensões nos trabalhadores de saúde mental, que são os responsáveis mais diretos pelo estímulo desse processo junto à clientela.

IV. Nada é mais salutar para quebrar as especialidades e as identidades profissionais do que dar voz aos usuários e seus familiares, para que reafirmem a complexidade de suas realidades, suas demandas e suas avaliações sobre a assistência, bem como para constituírem, junto com os trabalhadores, dispositivos de reinvenção da vida que não se limitem à concepção de assistência tradicional.

Estão de acordo com as reflexões desse autor as afirmativas

A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada, ética e técnica. Tal Resolução objetiva suprir a ausência de norma que estabeleça parâmetros sobre as condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social, que suscita diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional.

Com base nas determinações desse documento, assinale a alternativa incorreta.